Câmara recria Ministério do Trabalho, mas extinção da pasta por mais de 2 anos trará impactos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21 votos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Agora a proposta segue para o Senado.
No total, a pasta ficou extinta por dois anos e sete meses, de janeiro de 2019 a julho de 2021. Nesse período, “o trabalhador passou a ser tratado como uma mercadoria”, afirma Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) e professora de Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Tanto a Justiça do Trabalho, o direito do trabalho, sindicatos e o Ministério do Trabalho são extremamente importantes no mundo capitalista, porque protegem o trabalhador, no sentido de evitar que sejam tratados como mercadoria. O objetivo principal desses órgãos é responder ao princípio do direito do trabalho, que é que o trabalhador não seja tratado como mercadoria, mas com a dignidade de uma pessoa humana”, afirma Camargos.
Nesse sentido, “quando o governo desmonta o Ministério do Trabalho e o vincula ao Ministério da Economia, ele está sinalizando exatamente o contrário do que determina a sociedade civilizada e o direito do trabalho. Eles estão olhando o trabalhador com um viés econômico, ou seja, como uma mercadoria”.
Na avaliação da professora, um Ministério do Trabalho forte é importante não somente para o trabalhador, mas também para o empregador, uma vez que desta forma todos os lados têm claro quais são as regras que estabelecem os limites e os deveres dessa relação.
“Se existe Ministério do Trabalho trata de determinadas regras, como medicina e segurança do trabalho, de uma forma clara, o empregador sabe como conduzir o negócio dele, ele tem parâmetros.”
Agora, os dimensionamentos da extinção da pasta por mais de dois anos poderão ser feitos mais adiante. “Nós vamos sentir os reflexos mais para frente.” Mas, para Camargos, o atual chefe da pasta, Onyx Lorenzoni tampouco tem outra visão que não seja a do trabalhador como uma mercadoria, defende a professora.
Extinção foi erro
Críticas também foram feitas durante a votação da medida no plenário da Câmara. Para o relator da MP, José Nelto (Pode-GO), o Ministério deveria ter sido mantido desde o início. “Jamais poderia ter sido extinto por qualquer governo que preza pelos trabalhadores e empresários.”
Nelto criticou a criação, no início do governo, do “super ministério” comandado por Paulo Guedes, a quem chamou de incompetente. “Já deveria ter pegado o boné e ido embora há muito tempo”, disse. Para ele, o governo deveria criar “um programa urgente e forte” de qualificação profissional.
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Emprego só para Onyx
Vários parlamentares destacaram que a recriação do Ministério do Trabalho simplesmente atende a uma conveniência política. “Não há nenhum projeto de fortalecer as relações trabalhistas, os direitos, de melhorar a supervisão sobre o trabalho, de reforçar as condições de funcionamento da Previdência Social”, afirmou Jorge Solla (PT-BA).
Trata-se de “apenas um cargo de ministro para Onyx Lorenzoni. Qual foi a primeira medida do ministro para atender os interesses bolsonaristas? Uma portaria para não permitir que os não vacinados fossem demitidos”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou o governo de “errático”, criando “desministérios”. “Não se pode ter um Ministério do Trabalho e não ter política de emprego.” E Paulo Ramos (PDT-RJ) acrescentou que o governo entregou o Trabalho ao “ministério do capital”, referindo-se à Economia. “Nem a ditadura ousou acabar com o Ministério do Trabalho.”
Estelionato eleitoral
Mesmo aliados eventuais criticaram a proposta. Para Tiago Mitraud (Novo-MG), o presidente da República “comete dois grandes estelionatos eleitorais, de vários que ele vem colecionando a cada dia”. O primeiro, segundo ele, se refere à promessa de ter apenas 15 ministérios – agora, já são 23. Além disso, afirmou, a recriação da pasta surge apenas para “selar a aliança” com o centrão. Assim, criticou, o ministério foi criado não para criar política de emprego, mas para dar “emprego” a Onyx Lorenzoni.
Também Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que votaria a favor da recriação da pasta. Mas observou que a MP “revela o quanto esse governo Bolsonaro representa o que há de pior na política brasileira”. Segundo o deputado, tanto os motivos que levaram à extinção como os que agora levam ao retorno do ministério “são os piores possíveis”.
Fonte: Brasil de Fato