Mortes e acidentes em máquinas aumentarão se a NR12 for anulada, diz secretário de Saúde da CNM

A Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou dia 27 de maio o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1.408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que pretende extinguir a Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Em 2013, segundo levantamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a partir das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), em apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 acidentes, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes comunicados pelas empresas no Brasil. Entre 2011 e 2013, os números contabilizados pelo Instituto indicam mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral. Do total, foram registrados 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas. Tudo isto com a NR-12 em vigor.

Ainda de acordo com o estudo, o país gasta cerca de R$ 70 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Segundo o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Ricardo de Souza Ferreira, desde 2010 os empresários querem suspender a Norma, alegando que a lei é complexa e eleva os custos. “As empresas que cumprem com a Norma são as mais competitivas e participativas no mercado e, além de tudo, praticamente zeraram os acidentes no ambiente de trabalho”, argumentou. "Acidentes e mortes no local de trabalho aumentarão se a NR12 for anulada", completou.

Para orientar os sindicatos de metalúrgicos da CUT e os trabalhadores sobre o papel da Norma Regulamentadora na luta por condições de trabalho seguras e saudáveis foi lançada no 9º Congresso do Metalúrgicos da CUT uma cartilha sobre a NR12. A publicação está disponível para download aqui. No lançamento da publicação, os dirigentes lembraram que para debater o tema e mecanismos que garantissem a aplicação da NR12, a CNM/CUT promoveu em 2013 o Seminário Nacional “Trabalho em Máquinas e Prensas – a NR 12 e a Categoria Metalúrgica”, que reuniu 40 dirigentes sindicais da base metalúrgica cutista de todas as regiões do país.

Fonte: Assessoria de imprensa da CNM/CUT