Terceirização é sórdida e desumana, diz o vice-presidente da Amatra IV

As consequências da aprovação no Congresso Federal da regulamentação da terceirização, através do Projeto de Lei 4330/04 foram o tema do debate realizado na noite desta quinta-feira, 30, no Sinpro/RS, em Porto Alegre. Com objetivo de esclarecer o assunto aos trabalhadores, bem como discutir sobre a estratégia para o próximo período, a tramitação no Senado e as emendas que devem chamar atenção dos trabalhadores, o evento reuniu representantes das mais diversas categorias.

O juiz do Trabalho, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Dr. Rodrigo Trindade de Souza iniciou o debate afirmando que só as pessoas que não vivem o mundo do trabalho acreditam que a terceirização é benéfica. “A campanha da Fiesp é sórdida, pois apresenta algumas verdades sobre o PL 4330, mas não todas as verdades”, declarou.

O Brasil tem cerca de 45 milhões de trabalhadores formais, dos quais 12 milhões são terceirizados. Quando o projeto defende a regulamentação da terceirização, não é para amparar os 12 milhões e sim para tornar possível que todos sejam terceirizados.

O magistrado relatou alguns pontos das legislações que permitem que as empresas contratem terceiros para atuar nas áreas de limpeza e asseio, vigilância ou em casos mais específicos como para cobrir as férias ou licença maternidade de um trabalhador com vínculo direto com a empregadora. “A terceirização é proibida no Brasil, mas há essas situações pontuais onde há uma legislação que oriente. Por isso, nem o argumento de que esse PL trará uma segurança jurídica se sustenta.”

Terceirizar é alugar pessoas

Criticando o projeto, Souza lembrou que os terceirizados ganham 24% a menos, tem uma jornada de trabalho com três horas a mais, são 80% dos acidentados no trabalho e de cada 5 mortes, quanto são com trabalhadores terceirizados. “Terceirizar é alugar as pessoas. É transformar o trabalhador numa partícula da produção. Numa escola, aos alunos começarão o ano com um professor, no mês seguinte será outro e depois outro, imaginem o prejuízo para o aluno, para o ensino e para a sociedade?”, indagou.

Por fim, ele salientou o aspecto desumano da terceirização, pois o trabalhador não saberá onde irá trabalhar no dia seguinte. “O trabalho não é só para ganhar dinheiro, é fundamental para a identificação do indivíduo, é função dele na sociedade. Com a terceirização, ele perde essa identidade de metalúrgico, professor, bancário, advogado, ele é só um terceirizado.”

Desde 1943, os empresários querem acabar com a CLT

Após, o coordenador do coletivo jurídico da CUT/RS e diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Dr. Antônio Escosteguy Castro continuou com duras críticas ao projeto, mas destacou a necessidade dos terceirizados terem isonomia dos direitos.

O advogado citou alguns pontos fundamentais para uma regulamentação da terceirização como a normatização para frear a precarização, vetar a terceirização na atividade-fim, proibir a quarteirização, responsabilidade subsidiária, entre outros. Nada que se encontre no PL 4330. “Todo trabalho terceirizado é precário, perde em qualidade. Esse projeto é a tentativa mais ousada para acabar com a CLT e os empresários tentam acabar com legislação desde 1943, quando ela foi promulgada”, disse Castro.

Ele apontou a Nike como exemplo de empresa que aplica a hiper terceirização. “Apenas os trabalhadores do marketing são contratados diretos, todos os outros funcionários da Nike são terceirizados e essa empresa é a líder mundial em denúncia de trabalho escravo”, finalizou.

Por último, o assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Dr. Pedro Maurício Pita Machado foi enfático ao afirmar que o momento é de denunciar à sociedade o retrocesso que o PL representa. “Já aceitamos a terceirização mais do que deveríamos.”

No México, a terceirização da atividade fim foi regulamentada em 2012 e as condições de trabalho dos mexicanos pioraram. “Um dos maiores bancos do México demitiu todos os seus trabalhadores, hoje todos são terceirizados. E o banco é dono de algumas empresas que prestam serviços. Olhem o absurdo”, contou ele.

Aspectos políticos

Encerrando sua manifestação, Pita declarou também que a aprovação do PL é uma maneira dos empresários cobrarem a conta das eleições: “Não podemos esquecer do aspecto político que esse projeto representa.”

Depois dos esclarecimentos dos painelistas, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo chamou atenção para o avanço da pauta conservadora. “O que aconteceu no Paraná na quarta-feira, foi o mesmo que aconteceu em Brasília quando votaram o 4330: uma votação fechada com os trabalhadores agredidos na rua.” Para Nespolo, é fundamental as entidades que são contrárias à terceirização aprovem um manifesto, pressionem a bancada gaúcha em Brasília e continuem com as mobilizações.

“Tiramos esse assunto da clandestinidade, mas não podemos esquecer que numa economia competitiva as empresas precisam lucrar com desenvolvimento e investimentos em ciência e tecnologia e não precarizando o trabalho”, acredita.

O debate foi promovido pela CUT-RS, CTB-RS, Anamatra, Amatra IV, Abrat, Agetra e Sinpro/RS.

Fonte: CUT-RS