Plenária dos Movimentos Sociais intensifica luta pela democracia

Com o salão da Igreja Pompéia lotado de integrantes dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul e de partidos políticos, a manhã desta quarta-feira, 1º de abril, foi de debate sobre a importância de defender a democracia e enfrentar o golpismo.

A Plenária dos Movimentos Sociais aconteceu no dia que o golpe militar completou 51 anos e contou com depoimentos de pessoas que sofreram as repressões da ditadura. A vereadora de Porto Alegre, Jussara Cony (PCdoB) lembrou os anos de chumbo e afirmou que o regime democrático está ameaçado. “Os nossos setores, a nossa militância tem um compromisso histórico com a democracia. Por isso, precisamos defender o mandato institucional da presidente da república, assim como exigir as reformas de base”, disse.

“Essa juventude que espantosamente pede intervenção militar precisa saber o que é uma ditadura”, declarou o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos F. Guazzelli, informando que aqui no estado, as perseguições iniciaram antes do golpe. Guazzelli abordou o trabalho realizado na Comissão que resultou no Relatório Final, onde consta as mais graves violações aos direitos humanos praticadas entre janeiro de 1961 e outubro de 1988, no Rio Grande do Sul ou mesmo fora dele, mas contra seus naturais.

“Esperamos que as revelações reconstruam a verdade histórica e estimule a cidadania brasileira, no sentido de repudiar, com firmeza, os recentes arreganhos da eterna direita golpista. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, finalizou sob os aplausos da plenária.

Formação de base é essencial

Falando sobre a conjuntura atual, o educador popular, Cláudio Nascimento, acredita que o principal desafio dos movimentos sociais e sindicais é a formação de base e de dirigentes. “Precisamos enfrentar os grande meios de comunicação, criar rede de informações com os movimentos, exigir políticas públicas de controle social que promovam o desenvolvimento, além de enfrentar o ataque da direita. Só vamos conseguir isso com a formação da nossa base.”

Após o debate ser aberto para a plenária, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ressaltou que o papel dos movimentos sociais é estratégico para garantir que o governo federal avance com uma pauta comprometida com a classe trabalhadora. Já o coordenador do MST-RS, Cedenir de Oliveira, destacou a importância de retomar um trabalho de base na capital e nas cidades do interior, “para reafirmar a nossa pauta e enfrentar o conservadorismo que nos ameaça.”

Próximas mobilizações

Outro objetivo da atividade era discutir estratégias e preparar as duas grandes mobilizações de rua que acontecerão nos dias 7 de abril, para impedir a votação no Congresso Nacional, do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização – o que causará inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A próxima terça-feira será marcada por atos em Brasília e em diversos estados do país. Em Porto Alegre haverá uma mobilização a partir das 5h no Aeroporto Internacional Salgado Filho, após será realizada uma caminhada com panfletagem e conscientização da sociedade, até a Assembleia Legislativa.

Encerrando o evento de hoje, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, enfatizou que é necessário intensificar a defesa das bandeiras de luta dos movimentos sociais. “Agora é o momento de diminuirmos a burocracia, de ficarmos o mínimo possível dentro das nossas entidades. É hora de irmos para as ruas defender a nossa pauta, pois temos história e um projeto para a sociedade”, declarou.

O dirigente afirmou que todas as jornadas do mês de abril culminarão num grande ato unitário no Dia do Trabalhador, 1º de maio, a partir das 14h, no Gasômetro. O 1º de maio será em defesa da democracia e dos direitos – contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que prejudicam os trabalhadores.

Maioridade penal

Durante a atividade, a CMS aprovou uma nota com a redução maioridade penal aprovada na terça-feira, 31, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Confira:

Nota contra a redução da maioridade penal aprovada na Plenária dos Movimentos Sociais

Ontem (31/03) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos favoráveis e 17 contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso o Congresso Nacional demonstra que será a grande ferramenta das elites econômicas que querem estancar as mudanças e retroceder para um Brasil injusto, excludente e autoritário. Devido a uma deliberada ação de desinformação e investimento na ignorância, a sociedade brasileira possui uma visão equivocada sobre a problemática da violência e da defesa dos direitos humanos. Todos nós sabemos que o nosso sistema prisional é falido, com uma taxa de reincidência altíssima, que funciona como “escola do crime” e alimenta o circulo vicioso da violência. A redução da maioridade penal jogará nesse sistema menores que a sociedade quer supostamente recuperar.

A imprensa brasileira que se abastece da espetacularização da violência, passa uma imagem de que os crimes no país são cometidos por jovens. Isso não condiz com a verdade. Dados de fontes seguras nos informam que os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Na verdade, o narcotráfico é o grande responsável pela violência e o crime, e os nossos jovens são suas vítimas. Não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A realidade das Casas de Correção é alarmante: superlotação, maus tratos, negligencias de atividades socioeducativas e de reintegração, resultando em um percentual de 43% de reincidência.

Nós dos movimentos sociais condenamos a redução da maioridade penal e exigimos programas sociais para nossa juventude, investimentos em educação, mais e melhores empregos e políticas eficazes de combate a pobreza. Apontamos também a necessidade de melhoria de todo o sistema de reclusão e de medidas socioeducativas dos jovens infratores.

Fonte: CUT-RS