Sindicato e a assessoria jurídica promovem seminário sobre a proposta da Reforma da Previdência
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo e Região (STIMMMESL) e a assessoria jurídica da entidade, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados realizaram um seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), da Reforma da Previdência, com o objetivo de esclarecer as dúvidas da categoria. A atividade aconteceu na noite desta quinta-feira (25), no salão de festas da entidade e reuniu dezenas de pessoas.
“Estamos aqui hoje para que todos os trabalhadores da nossa base entendam que a proposta do governo é perigosa para a classe trabalhadora”, declarou presidente do STIMMMESL, Valmir Lodi, abrindo a atividade.
“Os nossos advogados vão explicar os principais pontos da PEC, pois precisamos de subsídio para conversarmos com os companheiros nas portas de fábricas. Nós não vamos morrer trabalhando e é importante todo mundo saber do que se trata essa reforma para não acreditar no que a mídia divulga”, disse Valmir.
O assessor jurídico do STIMMMESL, Paulo Lauxen introduziu o assunto ressaltando a importância de esclarecer as dúvidas da sociedade. “Essa proposta nunca foi debatida com os trabalhadores, o governo que não dialoga com a classe trabalhadora”, declarou ele. Para o advogado, esse tema gera muitas indagações e insegurança. “O que é natural, pois o futuro não é segurador da nossa aposentadoria”.
Hoje, o sistema da Previdência Social é de contribuição tripartite entre trabalhador, empresa e governo. “Quem está na ativa garante o salário de quem está aposentado. Isso chegará ao fim com o sistema proposto, que é de capitalização. E uma das maiores dúvidas que fica é quem pagará os benefícios de quem já está aposentado?”, questionou Paulo.
Em seguida, a assessora jurídica Josiane Lima realizou a apresentação dos principais pontos da proposta. Além dos aspectos gerais, a advogada explicou as regras de transição, as alterações nas aposentadorias por tempo de contribuição, idade, especial, por invalidez, o cálculo dos benefícios que reduz o valor das aposentadorias e a pensão por morte e a acumulação de benefícios.
“Está evidente do quanto a PEC é nociva para os trabalhadores brasileiros, acabando com a aposentadoria e impactando a todos, sejam ativos ou inativos”, opinou ela. Josiane também apresentou as etapas da tramitação da proposta no Congresso Federal até ir para votação, onde precisa de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49, no Senado.
Na terça-feira (23) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Agora segue para apreciação do mérito em uma comissão especial criada pela Câmara nesta quinta. Após, acontece a votação no plenário em dois turnos.
Após a apresentação, os advogados tiraram as dúvidas da plenária. Durante o seminário também foi entregue aos participantes uma cartilha sobre a Reforma, elaborada pela assessoria jurídica.
Fonte: STIMMMESL