Projeto do governo é retirar direitos, aumentar encargos e reduzir papel do estado
Há quase dois anos no poder, o governo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ainda não apresentou um projeto sequer de desenvolvimento econômico, com geração de emprego, justiça e inclusão social para o país. As reformas propostas pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são sempre na linha de reduzir o papel do Estado, retirar direitos sociais e aumentar encargos e impostos que prejudicam os mais pobres.
A avaliação é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.
Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou o novo programa social, o Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família. O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar disse que o novo programa será incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto.
O anúncio foi feito dias após Bolsonaro dizer que o Renda Brasil, que virou Renda Cidadã, não seria sequer discutido até 2022. Ele se irritou por causa das reações contrárias as propostas da equipe econômica de congelar aposentadorias por dois anos para bancar o programa. No dia seguinte, foi convencido por Bittar a criar um programa com outro nome.
E ontem o governo enviou a proposta de bancar o Renda Cidadã com recursos retirados do Fundeb (fundo para a educação) e de precatórios, que são dívidas do governo cobradas após decisão judicial, a maioria de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que esperam anos e anos pela concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensões.
Sem apoio parlamentar, o governo tirou da proposta a criação de um imposto sobre transações digitais, semelhante a antiga CPFM.
Para o diretor técnico do Dieese, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.
“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.
Reformas
As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.
Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.
Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.
“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.
Fonte: CUT Nacional com informações da RBA