Nota da CUT-RS: Em defesa da vida, dos empregos e dos direitos
EM DEFESA DA VIDA, DOS EMPREGOS E DOS DIREITOS
Assim que percebemos os efeitos devastadores da calamidade climática no setor produtivo e de serviços passamos a defender uma legislação especial para preservar os empregos. A CUT a partir de uma construção com as Federações e Sindicatos de Base elaborou um documento com uma série de propostas para reerguer a nossa economia com preservação dos empregos. Neste documento consta a necessidade de uma Medida Provisória que estabelecesse um auxílio emergencial, com a participação das entidades sindicais no processo e garantir os empregos e a renda.
Na semana passada (06/06) o presidente Lula anunciou no Rio Grande do Sul uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas. Essa MP assegura o montante de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00, nos meses de julho e agosto, para trabalhadores com vínculos formais de emprego, estagiários, trabalhadores domésticos e pescadores artesanais das regiões diretamente atingidas pela calamidade climática. Esses valores serão repassados diretamente para conta dos trabalhadores. As empresas que aderirem deverão assegurar os empregos e manter os acordos e as convenções coletivas por quatro meses.
Para CUT/RS essa medida é bem vinda uma vez que assegura a condição mínima para empregadores e trabalhadores se restabelecerem. Garante um tempo para que possamos discutir novas medidas de apoio que se farão necessárias. Nos próximos quatro meses teremos um diagnóstico mais real para propormos medidas complementares sobretudo para casos de empreendimentos que foram atingidos com maior gravidade. É preciso que o governo estadual e os municípios agilizem políticas complementares para assegurar os empregos e a renda dos trabalhadores gaúchos atingidos pelas enchentes.
O GOVERNADOR LEITE PRECISA DIZER A QUE VEIO
Toda vez que o governador Eduardo Leite aponta o dedo para o governo federal, quer na verdade se eximir de suas responsabilidades. O orçamento estadual recebeu um grande apoio do governo federal com a publicação da Lei Complementar nº 206/2024, que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. Estima-se um valor extra de 23 bilhões nos cofres do estado. Além disso, o estado recebeu linhas especiais de crédito e vultuosos recursos do orçamento da União em diferentes áreas, como a defesa civil, habitação, educação, saúde, recuperação da infraestrutura etc.
A CUT e demais Centrais Sindicais entregou ao governo Eduardo Leite uma pauta de reivindicações focada no apoio aos micros e pequenos empreendimentos arruinados pelas enchentes e os setores informalizados da economia gaúcha.
Milhares de microempreendimentos e setores informalizados como recicladores, trabalhadores de entrega por aplicativos estão à mercê. Segmentos que foram atingidos, inclusive indiretamente, como o turismo, cultura e educação precisam ser contemplados com medidas de apoio financeiro para continuar existindo. A reivindicação é que o governo atenda esses públicos que desempenham um papel importante na economia gaúcha. Estamos cobrando também do governo estadual que pague uma terceira parcela complementar a Medida Provisória de apoio financeiro aos trabalhadores atingidos pela calamidade climática. Além disso reivindicamos que Eduardo Leite apresente uma política habitacional para os servidores públicos que tiveram suas casas alagadas e devastadas pelas enchentes e existe fundos públicos especiais para isso.
PISO REGIONAL – MAIS DINHEIRO NOVO EM CIRCULAÇÃO
Os empresários exigem que o governo federal despeje recursos bilionários na economia argumentando que é necessário dinheiro novo em circulação para retomar a economia gaúcha. No entanto, quando se trata de colocar dinheiro novo em circulação via reajuste nos salários esse argumento não é válido para eles.
Não é a primeira vez que tornamos público que melhorias salariais acabam movimentando a nossa economia. É falsa a ideia propagada que bons salários acabam gerando inflação e desajustes econômicos, principalmente em uma economia como a nossa, com altos índices de desigualdade e os salários dos trabalhadores garante apenas o básico para a subsistência.
Não cansaremos de repetir que a calamidade climática não pode ser utilizada para rebaixar salários. Pelo contrário, é neste momento que os trabalhadores mais precisam de renda para repor o que foi perdido.Não aceitaremos que se coloque em discussão o congelamento do piso regional. A CUT não compactuará com essa posição e cerrará fileira com as suas Federações, Sindicatos de Base e Centrais Sindicais para exigir que o piso regional seja reajustado pela inflação mais variação do PIB.
Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUTRS)