Audiência pública do TST debate contribuição assistencial e direito de oposição

Os metalúrgicos da CUT estiveram presentes na quinta-feira (22) e sexta-feira (23) na audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para debater a contribuição assistencial aos sindicatos e o direito de oposição ao desconto.

Participaram da audiência 44 expositores, que tiveram um tempo de 10 minutos cada para suas apresentações sobre o assunto. Entre eles, estavam representantes de várias centrais sindicais, de confederações de trabalhadores de diversos ramos, acadêmicos, entidades ligadas ao direito do trabalho, órgãos públicos e o Ministério Público do Trabalho.

Principal tema da audiência, a contribuição assistencial aos sindicatos é um valor definido em acordos ou convenções coletivas e varia de acordo com cada categoria profissional. Os recursos arrecadados com esse tipo de contribuição são usados para o custeio das negociações coletivas feitas pelos sindicatos, e essas negociações beneficiam toda a categoria, mesmo quem não é filiado ao sindicato.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade do desconto da contribuição assistencial para toda a categoria, desde que os não sindicalizados tenham o direito de se opor ao desconto. No entanto, a falta de regras claras sobre como exercer esse direito de oposição tem gerado diversas disputas judiciais em todo o país. Um conjunto de centrais sindicais, entre elas a CUT, defende que a votação coletiva por meio de assembleia da categoria seja usada para definir o direito de oposição.

Coletividade é democracia

O presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, foi um dos 44 oradores que puderam falar sobre o assunto no plenário do TST. Em sua fala, ele defendeu a assembleia como forma democrática de votar o direito de oposição e alertou para o perigo das práticas antissindicais evidenciadas nas falas de entidades patronais que defendem a manifestação do direito de oposição de forma individualizada.

“A quem interessa sobressair a individualidade sobre o coletivo? A quem interessa que a democracia não seja implantada e não seja realmente constituída no nosso meio sindical? Eu quero dizer que nós, os metalúrgicos do Brasil, da CNM/CUT, temos uma prática de fazer assembleias e são assembleias com participação dos trabalhadores e das trabalhadoras. São práticas onde a democracia é privilegiada. E a gente observando algumas falas aqui, olhando as práticas de algumas intenções, quando sobressai o individual sobre coletivo, nos vem a preocupação de que a democracia não faz parte do movimento sindical do lado patronal”, afirmou Loricardo.

Convenção coletiva

O dirigente lembrou que a negociação coletiva e os acordos e convenções coletivas são quem garantem o avanço de cláusulas sociais aos trabalhadores, indo além do que a lei trabalhista possui, trazendo conquistas como direito de creche, direito da mulher e saúde, garantia de melhoria de renda, e que isso afeta diretamente as cidades onde as fábricas estão, gerando efeito positivo na economia local e na qualidade de vida.

“Falamos aqui também de acordos onde discutimos jornada de trabalho, lucratividade das empresas. Aliás, a CNM/CUT tem feito acordos de âmbito nacional, com empresas que possuem unidades em todo o Brasil, com assembleias feitas nas plantas fabris e nos sindicatos locais, e o desconto assistencial tem sido aprovado junto. Então nos impressiona que as empresas ousem questionar o formato das assembleias. Nossos sindicatos divulgam as assembleias por todos os meios possíveis, seja no site, redes sociais, no chão de fábrica”, disse o presidente da CNM/CUT.

Democracia é coletiva

Dividindo o espaço de fala com Loricardo, o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias (Luizão), relembrou que a coletividade sindical teve papel histórico importante na democracia brasileira, quando um grupo unido de metalúrgicos do ABC Paulista ousou a desafiar o regime militar ao fazer greves no final da década de 70.

“Em lugar onde se respeita a democracia não há espaço para o indivíduo do seu corpo. Vocês se lembram bem do que aconteceu quando o indivíduo não respeitou o resultado da democracia no dia 8 de janeiro de 2023, o que virou este país. Portanto, respeitar a vontade da maioria, respeitar a vontade coletiva, é sinal de garantia da democracia”, ressaltou Luizão.

O coletivo venceu no STF

O metalúrgico do ABC destacou que os representantes patronais em momento algum de suas falas citaram convenções ou orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a principal entidade que rege os direitos trabalhistas em todo o mundo. Ele também fez um apelo para que o TST respeite a decisão do STF sobre o tema.

“Para nós, metalúrgicos, o ideal é que esse tribunal acolha por completo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e exclua e derrube todos os precedentes aqui estabelecidos para que o sindicato de forma legítima converse com seus trabalhadores e definam como será suas contribuições, seus acordos e suas convenções”, declarou Luizão.

Espaço de escuta

O secretário de Administração e Finanças da CNM/CUT, Tiago Almeida do Nascimento, parabenizou o TST pelo espaço aberto para escutar o movimento sindical sobre a defesa da negociação coletiva. Ele esteve na plateia do plenário do tribunal, em Brasília.

“Foi de extrema importância esse momento pois tivemos a oportunidade de referendar a autonomia e liberdade sindical diante dos acordos e convenções coletivas. Não podemos aceitar que as organizações patronais queiram ditar regras sobre o custeio sindical, interferir na organização dos trabalhadores e muito menos concordar que decisões individuais, levadas muitas vezes por motivos ideológicos ou mesmo por chantagem emocional praticada pelos empregadores, venham se sobrepor sobre decisões coletivas, pois é disto que se trata a oposição”, disse Tiago.

Também presente na plateia do tribunal, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa (PR), Claudir Messias da Rosa, avalia que depois das argumentações na justiça do trabalho, o momento será de atuar em várias frentes políticas para defesa da negociação coletiva.

“A minha impressão ao final da audiência pública é de que a decisão será no sentido de esperar uma construção política entre Congresso Nacional, Governo Federal e Centrais Sindicais, com a criação de lei específica para regulamentar o direito à aposição”, opinou Claudir.

Assista a todas as apresentações no TST

A audiência pública teve transmissão pelo canal do Youtube do Tribunal. Assista abaixo aos vídeos com todas as falas dos 44 convidados.

 

Fonte: CNM/CUT com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Fotos: TST