‘A reforma trabalhista representou uma regressão civilizacional muito grande nas relações de trabalho’

Foi lançada nesta sexta-feira (10) a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). Com a presença de representantes do governos Federal e do Estado, de entidades empresariais e centrais sindicais, o encontro marcou o início oficial da etapa estadual da conferência, que ocorrerá em 12 de novembro. Os representantes devem debater as principais pautas das relações trabalhistas. Com divergências nas avaliações empresariais e sindicais, os participantes firmaram o compromisso de buscar o consenso nas deliberações.

Convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a conferência tem como meta fortalecer o diálogo social. Com caráter tripartite, ela permitirá o debate entre os três entes participantes. “O grande objetivo do evento é a busca de consensos no ambiente de trabalho, de forma que dê mais segurança para quem empreende e condições de trabalho adequadas para quem trabalha”, disse o superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo.

A II CNT será estruturada em dois grandes eixos: as transformações no mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ecológica/ambiental e demográfica; e as políticas públicas para promoção do emprego, do trabalho decente e da transição justa.

O 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, destacou a importância de colocar em foco a qualidade do trabalho no país. Ele ressaltou que o mundo do trabalho passou por mudanças profundas e que é necessário avaliar os impactos negativos dessas transformações. “O índice de produtividade, as novas doenças do mundo do trabalho, como o burnout, outras doenças que estão afetando. Como é que nós vamos solucionar isso? São só os trabalhadores que têm que estar preocupados com isso? Não, são os trabalhadores, são os empreendedores, é o próprio Estado que é o executor das medidas”, afirmou.

Vidor também destacou que espera ver debatido na conferência o fim das longas jornadas de trabalho, mencionando o movimento pelo fim da escala 6×1. “Nós estamos defendendo hoje como nós vamos levar esse debate, vamos ver se existem condições de construir também com a bancada patronal o consenso intermediário. Quem sabe não seja de uma escala 4×3, de 36 horas, mas tem uma possibilidade de se construir uma outra proposta, e é isso que nós vamos querer dialogar dentro dessa Conferência”, apontou.

O presidente da UGT-RS, Norton Jubelli, chamou atenção para a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 e defendeu a inclusão das mudanças climáticas e da transição energética justa nas pautas de debate. “Na Conferência é uma ótima oportunidade para a gente discutir com as entidades patronais e com o governo a questão da proteção e da energia sustentável, as mudanças climáticas, as condições que os trabalhadores e as trabalhadoras enfrentam nos seus ambientes de trabalho e nos seus locais de moradia”, disse.

O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Fiergs, Fábio Müller Vieira, afirmou que os debates seguirão os eixos definidos nacionalmente, adaptados à realidade regional. “É a segurança jurídica, a valorização da negociação coletiva, a valorização do emprego. Mas nós já temos hoje os eixos que vão ser tratados dentro dessa Conferência”, explicou. “Nós temos que trabalhar em cima disso nossas questões regionais”, completou.

Os participantes reforçaram o compromisso de buscar o debate e o consenso nas deliberações. “Todos as partes sabem que é um espaço ímpar, privilegiado de conversar com o governo, das bancadas conversem. E todos também já sabem que tudo ou nada, é nada. Então, melhor buscar as convergências, criar uma condição de valorizar e consolidar na sociedade melhorias com consenso do que ficar numa polarização”, destacou o superintendente Nespolo.

A edição deste ano acontece 13 anos após a primeira conferência, realizada em 2005. Desde então, mudanças políticas e jurídicas transformaram as relações de trabalho no país. Apesar do compromisso com o consenso, representantes empresariais e sindicais mantêm visões distintas sobre o atual cenário trabalhista, especialmente quanto aos impactos da reforma trabalhista.

Para Vidor, a reforma representou uma regressão ao permitir uma “flexibilização exagerada”. “A reforma trabalhista de 2017, ela representou do ponto de vista da visão das centrais sindicais, uma regressão civilizacional muito grande nas relações de trabalho”, disse. “Esses fatores estão hoje trazendo resultados inclusive para as relações de trabalho, problemas que estamos enfrentando e que nós pretendemos debater dentro dessa Conferência. Tentar construir consenso com os setores empresariais que também estão se dando conta dessas dificuldades e desses problemas”, afirmou.

Vieira discordou das entidades sindicais. Para ele, a reforma trabalhista foi positiva. “Ela valorizou muito a negociação coletiva”, avaliou. “Eu acredito que nós precisamos continuar evoluindo em modernizações. A própria inteligência artificial está nos mostrando isso. A CLT hoje não consegue mais alcançar esse trabalhador, a gente precisa discutir, precisa evoluir”, defendeu.

A II Conferência Nacional do Trabalho, promovida pelo MTE, será realizada em março de 2026, precedida por etapas estaduais e distrital ao longo do segundo semestre de 2025. No Rio Grande do Sul, o encontro está programado para ocorrer em 12 de novembro, das 7h30 às 18h, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. O evento reunirá 65 delegados em cada uma das três bancadas.