PEC 55: milhões deixarão de ser atendidos, diz economista
É dever elementar do governante cuidar do equilíbrio das contas públicas. Mas não pode errar na dose, com medidas que paralisem a economia. A consideração é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, avaliando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, aprovada na terça-feira(13) pelo Senado e promulgada às pressas nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional.
“O primeiro problema é no prazo de 20 anos, fixado por emenda à Constituição. Mesmo grandes empresas não trabalham com prazo maior do que cinco anos. Se o próprio governo, amanhã, quiser mudar esse prazo terá de recorrer a nova emenda constitucional, que exige ampla e sólida maioria e todo tipo de negociação. Programação de 20 anos eu desconheço em outro lugar do mundo”, destacou o economista.
Confira a seguir trechos da entrevista concedida à Agência Sindical:
Prejuízo das políticas sociais
“A definição das despesas, ou seja, do que você vai cortar e quanto, define a própria qualidade da iniciativa. Cortar despesas sociais, mas manter o orçamento comprometido em 42% para pagar juros e serviços da dívida, já mostra quem será beneficiado e quem será prejudicado com a PEC".
"Juros reais entre 8 e 9% estão fora de qualquer padrão mundial, onde o juro real máximo, atualmente, está em 2%. Pagar a dívida é correto. Mas vincular à taxa Selic quase 1/3 da dívida da União é muito grave.”
“Há uma ilusão de que é o macro que move a economia. Não é. O que move é o micro – ou seja, a compra, a venda, o consumo, a disposição das famílias, o crédito, o salário, o poder de compra, a reforma, a soma das pequenas obras, o valor da aposentadoria, os negócios, as iniciativas.”
Milhões de brasileiros sem atendimento
"O Brasil vive um ciclo de envelhecimento da população, com desdobramentos na própria produtividade. Isso, também, elevará gastos com a saúde. Não há como fugir disso. Se eu corto investimentos na saúde e também reduzo benefícios da Previdência, fica claro que não vou dar conta de atender esses milhões de brasileiros.”
“A crise reduziu os investimentos diretos. A crise gerou também redução de impostos e de recolhimentos para os governos, ou seja, para o Estado – aqui se incluem os entes estaduais e os municípios. Portanto, a PEC corta em cima de uma base já achatada. Os indicadores econômicos não mostram sinais de recuperação. Desse jeito, a recessão vai se agravar.”
Fonte: Agência Sindical