FGTS completa 50 anos sob a mira de persistentes ataques
Em setembro deste ano o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completou meio século de vida sob forte ameaça. O presidente sem voto para implementar medidas contra a classe trabalhadora Michel Temer (PMDB), pretende reformar o Fundo. A proposta do governo golpista é fazer com que os bancos comerciais gerenciem os recursos do Fundo trazendo, automaticamente, prejuízos à finalidade social do FGTS que é o financiamento da casa própria e investimentos em políticas públicas como obras de saneamento básico e infraestrutura. Hoje os quase R$ 500 bilhões, provenientes da contribuição de milhões de trabalhadores, são geridos exclusivamente pela Caixa, banco totalmente público e principal operador de programas habitacionais no Brasil.
Para debater o futuro do Fundo e despertar o trabalhador para a necessidade de defender o FGTS, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizaram na quinta-feira passada (17), em Brasília, seminário “A contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”. Durante o evento, especialistas demonstraram tanto a importância estratégica para programas de saneamento e habitação e outras políticas públicas, quanto o excelente trabalho que a Caixa vem realizando desde que passou a centralizar a operação do sistema em 1990, aumentando a transparência e a fiscalização dos aportes ao Fundo. O seminário contou com a participação de trabalhadores da Caixa, representantes de movimentos populares, entidades sindicais, Dieese e Apcefs.
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Claudio da Silva Gomes, disse que essa é mais uma medida que irá prejudicar diretamente os trabalhadores brasileiros.Para ele é importante que os trabalhadores entrem neste debate e se preparem para fazer esse enfrentamento. O conselheiro alertou que os banqueiros estão lançando uma isca atrativa para os trabalhadores: maior rentabilidade ao investir nos bancos privados. “Aparentemente pode ser interessante, mas ocorre que nisso está embutido um grande prejuízo à sociedade”, explicou. Hoje o Fundo de Garantia pode não ter a mesma rentabilidade do setor financeiro, mas proporciona ao trabalhador uma qualidade de vida que o banco privado de forma alguma oferece. “Quando o Fundo de Garantia faz investimentos em transporte público, rodovias, energia, portos e aeroportos, por exemplo, esse recurso volta para o cidadão em forma de políticas públicas”, destacou.
O FGTS é gerido e administrado por um Conselho Curador, formado por um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, empregadores e governo federal. “A relação construída ao longo desses 50 anos pode não ser perfeita, mas tem funcionado relativamente bem na gestão do Fundo. No Conselho somos gerentes de um fundo de recursos e temos de zelar pela segurança dos investimentos e garantir que esse Fundo continue sendo alimentado para a classe trabalhadora”, avaliou Gomes.
Políticas Públicas que geraram milhões empregos
A média de empregos no Brasil saltou para mais de 1,5 milhões por ano após o Programa Minha Casa Minha Vida ser criado. Foram construídas aproximadamente 3,2 milhões de unidades novas, produzidas entre 2003 e 2015, gerando mais de 12 milhões de empregos (média de 3,8 por unidade habitacional). Ao todo, entre os anos de 2003 até outubro de 2016, foram gerados 14,4 milhões de empregos, beneficiando 24 milhões de pessoas.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, cerca de 60% dos beneficiários diretos na aquisição da casa própria são titulares do FGTS. Também, desde o ano de 2003, o FGTS atuou como uma das principais fontes de financiamento de obras de saneamento básico e infra-estrutura do país.
Fonte: CUT Nacional