Centrais se reúnem com Eduardo Cunha para discutir emendas do PPE
Nesta terça-feira (6), as centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar da Medida Provisória 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE). A reivindicação dos sindicalistas é que o plenário da Câmara rejeite as emendas 11 e 12, que regulamentam a prevalência do negociado nos acordos coletivos de trabalho sobre o legislado.
A matéria foi aprovada na Comissão Mista na semana passada e trouxe de "contrabando" em seu novo texto, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), os artigos 11 e 12, que nada têm a ver com o PPE e tem, segundo as centrais sindicais, o único objetivo de reduzir direitos dos trabalhadores. A MP será votada nesta quarta-feira (7) no plenário da Câmara dos Deputados. Depois de aprovada na Câmara, a medida será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres, esteve presente na reunião representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e ressaltou que a inserção destes artigos faz parte da agenda do empresariado para retirada de direitos da classe trabalhadora. “O PPE foi criado para proteger o emprego em momentos de crise, como o que estamos vivendo atualmente. Essa alteração que aproveita o Programa é inadmissível. É preciso fazer o debate e não vamos aceitar mais este ataque do Congresso à pauta dos trabalhadores”, enfatizou.
“O PPE tem o objetivo claro de preservar os empregos. A inclusão dessa emenda em nada tem a ver com o projeto. Não vamos permitir que o PPE seja desvirtuado e que a bancada patronal aproveite o momento para fazer uma reforma trabalhista sem discussão com a classe trabalhadora”, completou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
Cayres lembrou ainda que esta semana os representantes dos trabalhadores estão participando de uma agenda política contra as investidas que pretendem fragilizar a legislação trabalhista no Congresso Nacional. “A parceria entre as centrais mostra a unidade, por exemplo, nesta pauta do PPE. Além disso, os dirigentes vão propor a elaboração de um plano de atuação na nova configuração do Governo”, contou.
Comissão
O secretário-geral da CUT -SP, João Cayres, participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado na segunda-feira para defender o PPE e repudiar a emenda que modifica o Programa.
“Em 2012, organizei a comitiva que reuniu sindicalistas, empresários e representantes do governo para conhecer o modelo alemão de proteção ao emprego. Não aceitaremos a intromissão de deputados que não discutiram nada e incluem uma emenda absurda no PPE”, destacou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CNM/CUT, com Sindicato dos Metalúrgicos do ABC