Conselho de Sindicatos da FTM-RS debate atuação sindical para aplicação da EC 141, da redução da jornada
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) reuniu representantes do Conselho de Sindicatos da entidade, na manhã desta terça-feira (27), entre eles, diretores do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Leopoldo e Região (STIMMMESL). A reunião virtual teve como pauta o processo para aplicação da Emenda Constitucional EC nº 141, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e o fim da escala 6×1; a relação com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e os Acordos Coletivos.
A assessoria jurídica da FTM-RS, Fernanda Livi, fez uma apresentação sobre o tema destacando a possibilidade de ação dos sindicatos e as alterações que EC engloba em relação aos contratos de trabalho em vigor. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos da emenda.
Como a EC foi promulgada no último dia 16, a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução do limite máximo semanal para 42 horas entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026.
Diante disso, a FTM-RS orientou a todas as entidades filiadas que informem a categoria de como se dará a transição. Para os trabalhadores, é muito importante que aguardem a orientação do Sindicato, o trabalhador não deve negociar a redução da jornada direto com o empregador.
O STIMMMESL está discutindo a aplicação da Emenda por empresa, a partir da situação de cada fábrica. E orientará os trabalhadores sobre como se dará a transição.
O limite definitivo de oito horas diárias e 40 horas semanais passará a valor em 16 de dezembro de 2027.
Uma nova reunião do Conselho de Sindicato da FTM-RS, com a mesma pauta, ficou marcada para esta quinta-feira (29).
Fonte: FTM-RS