Contra “farsa do rombo”, Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública é lançada na AL
Diretores do STIMMMESL acompanharam a atividade, juntamente com representantes dos demais sindicatos e movimentos sociais da região
Deputados estaduais e federais, o senador Paulo Paim (PT), representantes de associações de classes e centrais sindicais realizaram na manhã de sexta-feira (24), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O objetivo do ato, considerado uma “assembleia unificada”, foi unir as forças das entidades representas para a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que tramita no Congresso Nacional.
O evento foi aberto com uma fala do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), salientando que a “casa do povo” precisava estar aberta para debates como esse. Na sequência, foram lidas cartas com manifestações contrárias às reformas assinadas pelos os ex-governadores Jair Soares (1983-87), Olívio Dutra (1999-2002) e Tarso Genro (2011-2014). Olívio chamou a atenção para a necessidade de mobilização dos trabalhadores do campo e da cidade contra a reforma. Tarso afirmou que a proposta é um “duro golpe contra os mais pobres, especialmente as mulheres” e Jair, que foi ministro da Previdência durante a ditadura militar, afirmou que a reforma traz uma série de “inconsistências e inconstitucionalidades”.
Coube então ao presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, apresentar um vídeo para desmistificar o déficit da Previdência apontado para o governo. A peça questiona o fato de que a Previdência dá prejuízo, alegando que, do rombo alegado de cerca de R$ 85 bilhões, aproximadamente R$ 69 são referentes a renúncias fiscais de contribuições previdenciárias concedidas a empresas. Além disso, critica o fato de que o governo contabiliza apenas contribuições de trabalhadores e de empresas, quando na verdade contribuições sociais – Cofins, CSLL, PIS/Pasep – também são, por lei, fontes de financiamento da Previdência. Somadas então todas as fontes de financiamento, a Previdência teria somado lucros de R$ 55 bilhões e R$ 11 bilhões em 2014 e 2015 – últimos dados disponíveis -, respectivamente.
Segundo ele, somente no orçamento de 2017, há uma previsão de desoneração de R$ bilhões de contribuições previdenciárias. Romero ainda apontou que, através de Desvinculação de Receitas da União (DRU), 30% do arrecadado com as contribuições sociais é destinado para o pagamento da dívida pública da União.
Nesta semana, deputados federais que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência e ligados ao governo foram ao Palácio do Planalto para fazer queixa contra a Associação Nacional dos Anfip. Eles queriam que a Advocacia Geral da União (AGU) acionasse a associação na Justiça para que ela parasse de divulgar essas informações.
Na sequência, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) fez um relato de como está a situação da discussão da reforma em Brasília. Ele apontou que a comissão especial foi instalada no dia 15 de fevereiro e, partir dessa data, teria um prazo de 40 sessões (mais de uma pode ser convocada por dia) para emitir um posicionamento. Segundo ele, dos 37 parlamentares da comissão, apenas 12 são abertamente contrários à reforma neste momento. “É uma composição muito ruim”, disse.
Ele apontou que o relator da reforma na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), desejava apresentar seu relatório em 16 de março, mas que, após pressão da oposição, ficou definido que mais nove audiências públicas deve ser realizadas. Em razão disso, a votação na comissão deve ficar para a abril, segundo Pepe.
Pepe afirmou ainda que o governo faz “terrorismo fiscal e demográfico” para pressionar pela aprovação. “O governo diz que as pessoas vão viver mais, mas omite que a População Economicamente Ativa vai crescer até 2040”, diz. “Essa reforma atrasa e arrocha a aposentadoria de todo mundo, inclusive de quem já está próximo de se aposentar”, ponderou.
Presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em defesa da previdência social rural e urbana na AL-RS, deputado Altemir Tortelli (PT), que vai coordenar a nova frente no Parlamento do RS, afirmou que já “argumentos de sobra para contrapormos essa reforma” e salientou que é preciso que todas as entidades que se opõe a ela se unam em torno de uma grande aliança para impedir que ela seja votada. Ele defendeu que um dos objetivos dessa aliança deve ser pressionar os 31 deputados gaúchos em suas base eleitorais e mostrar a eles que vereadores e prefeitos estão contrários à reforma. Segundo ele, 76% dos municípios recebem, em volume, mais repasses do INSS para aposentados do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na mesma linha, Paim afirmou que tem recebido em seu gabinete uma série de moções de câmaras municipais contrárias à reforma. “Eles tão achando que já ganharam, que tem 60 votos no Senado, 400 na Câmara. Com a terceirização disseram que ia ser assim também, que iam aprovar em dois meses”, disse o senador, acrescentando que tem trabalhado para segurar a lei que autoriza a terceirização para atividades-fim.
Juízes contrários à reforma
Após a fala de políticos, foi a vez de entidades de classe e sindicatos se manifestarem. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Rodrigo Trindade fez um duro discurso contra a reforma. “Temos escutado que juízes não deveriam se manifestar. Mas não podemos nos calar diante da irresponsabilidade que é essa reforma”, disse. “Acabar com a pobreza no Brasil não é matar os pobres. Não existe rombo na previdência, mas roubo”, afirmou.
Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, desembargador Cláudio Luis Martinewski, afirmou que a reforma “nasce ilegítima”, a partir de conselheiros ligados à previdência privada. “Se fala de rombo na previdência, mas não se fala do rombo da dívida pública”, questionou. Na sequência, representantes da Associação de Juízes do RS (Ajuris) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) também manifestaram contrariedade à reforma.
Secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel, fez uma convocação para a mobilização nos dias 8 e 15 de março, quando está marcada uma marcha de mulheres e um chamado para greve geral em fábricas no Estado, respectivamente.
Fonte: Sul 21