Senado aprova projeto que pune empresa por desigualdade salarial entre gêneros

Para Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, ainda não
dá para comemorar por que Projeto de Lei precisa ser sancionado por Bolsonaro

O Senado Federal, em mais uma ação do mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, aprovou, nesta terça-feira (30/3), um Projeto de Lei que veio da Câmara (PLC 130/2011) que prevê a punição de empresa que discriminar trabalhadoras simplesmente pelo fato de serem mulheres.

A proposta, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação.

O PLC irá para sansão presidencial e, se aprovado, as mulheres, que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que de homens que exercem a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista, disse que é cedo para comemorar a aprovação do PLC no Senado porque ainda precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro (ex-PSL) . A sindicalista tem dúvidas se será sancionada ou não.

“O Senado fez um trabalho importante e as senadoras estão conseguindo mudar algumas realidades da Casa, mas no cenário que estamos vivendo e com a política desse desgoverno eu tenho muitas dúvidas se Bolsonaro vai sancionar qualquer coisa no sentido de diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ainda mais ele, que já disse que mulher tem que ganhar menos porque engravida”, afirmou.

Dados mostram que mulheres ganham menos, apesar de educação superior aos homens

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, mesmo quando elas têm mais estudos do que eles. E com a crise sanitária, econômica e social que o país vive a distância salarial entre homens e mulheres em 2020 foi reforçada.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elas seguiram ganhando menos, mesmo quando ocupavam cargos de gerência ou direção.

Para elas a hora paga foi de R$ 32,35 e para eles, de R$ 45,83. Com a mesma escolaridade, elas ganhavam em média R$ 3.910 e eles, R$ 4.910. Na comparação com mulheres negras, a diferença salarial é maior ainda.

A aprovação do PLC no Senado atende o desejo e luta de uma grande parcela dos brasileiros e as brasileiras, como mostra uma pesquisa recente do Ipsos e The Global Instituto for Women’s Leadership.

Segundo o estudo, 46% dos brasileiros e brasileiras acham que deve ser prioridade nacional combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. As brasileiras estão empatadas com os espanhóis e ficam atrás apenas, em termos de concordância de prioridade, dos entrevistados do Chile, África do Sul, Bélgica e França. A média global é de 36%.

Sobre o PLC

O projeto tramitou no Congresso por dez anos. Seu autor foi o ex-deputado Marçal Filho (MDB), que foi lembrado pelos senadores pela iniciativa.

No Senado, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), nas quais teve Paim como relator. Sua votação nesta terça remete a um desarquivamento feito em 2019. No seu relatório, Paim exalta a participação da bancada feminina nesse processo e adverte que as desigualdades trabalhistas entre homens e mulheres podem ter se ampliado durante a pandemia de covid-19.

“Já temos dados que indicam que o desemprego decorrente da pandemia é mais elevado entre mulheres que homens, bem como sabemos que a participação feminina é mais elevada no setor de serviços, mais ampla e duramente afetado pela pandemia”, escreve.

Luta internacional

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT , ressalta que a luta por trabalho igual salário igual existe, no mínimo, há  70 anos. O Brasil ratificou na década de 1950 a Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade e remuneração entre homens e mulheres, por trabalho de igual valor.

Juneia Batista também lembrou que as mulheres da CUT, desde sua fundação, sempre lutaram em defesa da igualdade salarial, o combate à violência, por mais mulheres nos cargos de poder, por creche e outras lutas feministas, sempre inter-relacionadas com raça.

“O Brasil ratificou a convenção da OIT mas nunca cumpri,  e a CUT trabalha todos os dias para mudar esta realidade e as mulheres da nossa Central não vão descansar enquanto não houver igualdade de gênero, na vida e no trabalho. Esta lei é fundamental para ajudar as mulheres trabalhadoras neste nosso propósito e, por enquanto, só temos a agradecer ao Paim e as mulheres senadoras. #SancionaBolsonaro”, finalizou a dirigente.

Outras ações do Senado do mês de março

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Senado aprovou neste mês, também, a criação da liderança da bancada feminina na Casa e propostas como a que incentiva a participação da mulher na ciência e a que trata da abertura e funcionamento de mais delegacias da mulher.

Para as senadoras, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado, legitimando o direito das mulheres a vez e voz. A primeira líder é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O Plenário do Senado poderá votar nas próximas semanas outros projetos de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, está o PL 2.442/2020, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que inclui gestantes e mães de recém-nascidos como prioridade nos leitos de UTIs, enquanto durarem as medidas de isolamento em decorrência da pandemia da covid-19.

Também está pronto para votação o PL 3.244/2020, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que dá à mulher a opção de ajuizar ações de família nos Juizados de Violência Doméstica. Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a senadora diz esperar que a Casa siga avançando com a análise dessas medidas mesmo após o mês de março.

Fonte: CUT Brasil

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