Sistema harmonizado para classificar e rotular produtos químicos ainda enfrenta desafios

Agora 20 anos depois, dentro da Rio  20, no Pavilhão da Europa, especialistas que participaram da construção do GHS no Brasil e no mundo se reuniram no dia 14 para comemorar as conquistas e pensar nos desafios que ainda existem para uma verdadeira implementação do GHS. Necessidade não só para a segurança dos trabalhadores como também para os consumidores dos produtos e às comunidades em que as empresas estão instaladas.

“Hoje vemos informações sem qualidade e inadequadas em fichas de segurança dos produtos químicos”, alerta o auditor fiscal da SRTE/RS, Roque Puiatti. “Temos que tornar o GHS parte integrante de um sistema amplo de gestão de produtos. Precisamos de uma lei federal que ampare onde o GHS vá se encaixar”, completa o pesquisador da Fundacentro, Gilmar Trivelato.

Um dos obstáculos à implementação é que as questões relativas ao GHS no Brasil estão alocadas em diferentes órgãos. “Os regulamentos existentes são desarmonizados e conflitantes. Uma lei federal poderia assegurar a interação e cooperação entre as agências reguladoras, respeitando as especificidades de cada uma”, avalia Trivelato. Seria também importante elaborar regulamentos harmonizados complementares, além de manuais e guias em linguagem acessível e com exemplos práticos. 

Outra sugestão é construir uma lista de classificação harmonizada pública de produtos químicos como a Europa está fazendo.  Para o pesquisador, é necessário ainda definir uma agência responsável para as questões relativas ao GHS e assegurar recursos.

As fichas de segurança, por exemplo, devem ser fundamentadas em avaliação de risco. Os riscos também devem estar no rótulo dos produtos de forma que os consumidores entendam. Outro desafio é ter profissionais capacitados, pois há um número reduzido de especializados em GHS. A estratégia que a Fundacentro vem adotando é realizar cursos sobre GHS destinados a setores específicos.

No âmbito internacional, a Unitar (United Nations Institute for Training and Research) lançou o documento: The GHS and the Global Partnership: a sucess story from Rio to Rio. O objetivo do texto foi refletir sobre o que já foi feito até agora, as lições aprendidas e as direções futuras.

Trajetória do GHS

A primeira versão do GHS foi finalizada em 2002, e o Brasil participou dessa construção. Em 1998, a pesquisadora da Fundacentro Arline Arcuri e o auditor fiscal da SRTE/RS Roque Puiatti participaram de uma reunião em Londres para estruturá-lo. Outro marco importante foi o III Fórum Intergovernamental de Segurança Química em Salvador no ano de 2000, quando foram estabelecidas metas para a implementação. 

Em 2001, começou uma discussão na ABNT para a construção da NBR 14.725, norma gratuita baseada no GHS, na primeira revisão do chamado Purple Book. Nesse mesmo ano, foi criado o GT-GHS Brasil, que produziu vários workshops para democratizar as informações sobre produtos químicos.

O primeiro workshop nacional sobre GHS foi realizado em 2002 pela Fundacento, pouco antes de o documento internacional ser lançado. Dois anos depois ocorreu o workshop sul-americano.  Já em 2007, o governo brasileiro assumiu o compromisso ao instituir um grupo interministerial voltado ao tema. O país também desenvolveu várias ações de capacitação.

Em 2011, houve mais uma conquista: a incorporação do GHS na NR 26, norma regulamentadora que aborda sinalização e segurança. Há orientações sobre a classificação de substâncias perigosas baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação, rotulagem preventiva e a elaboração de fichas de segurança.

Também se enfatiza na norma o direito de saber do trabalhador, que deve conhecer os riscos e perigos a que está exposto. Por isso, a norma coloca a necessidade de treinamento “para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico” e “sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico”. A nova NR-26 é abordada nas capacitações de auditores fiscais em 2012.