Senado discute participação mínima de mulheres em conselhos

Que pretende definir participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista, ou controladas pela União. Em audiência pública no Senado, foi proposta a extensão dessa participação para empresas privadas.

No caso do serviço público, o percentual mínimo de mulheres em conselhos seria obrigatório. Para as empresas privadas, deverá ser opcional.

Caso seja aprovado, o projeto propõe que, até 2016, 10% do conselho administrativo das empresas públicas sejam ocupados por mulheres, percentual que irá aumentando. Em 2020 chegaria a 18%, em 2022 a 20%, e em 2030 alcançará 40%.

“Hoje talvez não haja contingente de mulheres para ocupar esses postos. Se o projeto entrar em vigor, no entanto, haverá prazo de dez anos para que essas mulheres sejam capacitadas”, disse a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Global, Heloísa Bedicks.

O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter terminativo. Foram identificadas lacunas no projeto, que voltou a ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais.

O PL não esclarece se as mulheres membros do conselho devem ser titulares ou suplentes, tampouco prevê punições caso o percentual mínimo não seja respeitado. As alterações estão a cargo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O projeto ainda deve voltar a CCJ, depois das alterações propostas na audiência, para então ir a plenário e seguir para a Câmara.

Fonte: Agência Brasil