Organismos da ONU manifestam preocupação com ameaças aos direitos humanos e à democracia no Brasil

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) divulgaram mensagens ao Brasil diante da crise política no país.

 

O ACNUDH repudiou discursos de ódio e contra os direitos humanos durante a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17). Já a Cepal manifestou apoio à Dilma e preocupação com a democracia brasileira.

 

Repúdio ao desrespeito contra os direitos humanos

O ACNUDH expressou repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment. O escritório condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores do regime militar brasileiro.

 

O representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, fez um apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira “a condenar qualquer forma de discurso de ódio e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana”, diz o comunicado divulgado pelo escritório da ONU.

 

Preocupação com ameaças à estabilidade democrática

Já a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, enviou uma mensagem à presidenta Dilma Rousseff em que reconhece avanços sociais e políticos do Brasil na última década e manifesta preocupação com as ameaças à estabilidade democrática brasileira.

 

“Nos violenta que hoje, sem julgamento ou prova, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já decidiu pela condenação, tente-se demolir sua imagem e seu legado, ao mesmo tempo que se multiplicam as tentativas de minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas.”

 

Alicia diz ainda que os processos vividos no Brasil neste momento “ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades a que ainda está exposta a nossa democracia”.

 

Veja a íntegra da nota da Cepal/ONU

CEPAL manifiesta su preocupación ante amenazas a la democracia brasileña

La Secretaria Ejecutiva del organismo envió un mensaje público a la Presidenta Dilma Rousseff.

 

La Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) emitió un mensaje dirigido a la Presidenta Dilma Rousseff, respaldando la plena vigencia del Estado Democrático de Derecho y el ejercicio de las potestades del Poder Ejecutivo brasileño.

 

En una declaración pública, la Secretaria Ejecutiva del organismo de las Naciones Unidas, Alicia Bárcena, manifestó su preocupación por las amenazas a la estabilidad democrática y reconoció los avances sociales y políticos que ha experimentado Brasil en la última década.

 

A continuación el texto íntegro de la declaración de la alta funcionaria internacional:

 

Mensaje de Alicia Bárcena, Secretaria Ejecutiva de la CEPAL, a la presidenta Dilma Rousseff:

 

“Con honda preocupación hemos asistido al desarrollo de los acontecimientos políticos y judiciales que han convulsionado a Brasil en el curso de las últimas semanas. Nos alarma ver la estabilidad democrática de su patria amenazada.

 

La soberanía popular, fuente única de legitimidad en democracia, le entregó antes a Lula y luego a usted, Presidenta Rousseff, un mandato constitucional que se tradujo en gobiernos comprometidos con la justicia y la igualdad. Nunca, en la historia de Brasil, tantas y tantos de sus compatriotas habían logrado sortear el hambre, la pobreza y la desigualdad. Significativa es también para nosotros la huella determinante con la que sus gestiones reforzaron la nueva arquitectura de la integración de nuestra región, de la UNASUR a la CELAC.

 

Conocemos del esfuerzo de los tribunales por perseguir y castigar la cultura de prácticas corruptas que han sido históricamente la parte más opaca del vínculo entre los intereses privados y las instituciones del Estado. La hemos visto apoyando permanentemente esa tarea, con la valentía y honradez que es el sello de su biografía, apoyando la creación de nueva legislación más exigente y de instituciones persecutoras más fuertes.

 

Es por ello que nos violenta que hoy, sin mediar juicio ni pruebas, sirviéndose de filtraciones y una ofensiva mediática que ya ha dictado condena, se intente demoler su imagen y su legado, al tiempo que se multiplican los empeños por menoscabar la autoridad presidencial e interrumpir el mandato que entregaron en las urnas los ciudadanos.

 

Los acontecimientos por los que atraviesa Brasil en estas jornadas resuenan con fuerza más allá de sus fronteras e ilustran para el conjunto de América Latina los riesgos y dificultades a los que aún está expuesta nuestra democracia.”

 

Cerimônia da ONU

A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã desta sexta-feira (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

 

Representantes de cerca de 160 países assinaram o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorreu no Dia Mundial da Terra.

 

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, depende da ratificação por, pelo menos, 55 nações responsáveis por mais da metade das emissões globais de gases de efeito de estufa. A ratificação se dá conforme as regras de cada país: por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

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