Para CUT-RS, pacotaço de Sartori é paraíso para Federasul e Fiergs e inferno para servidores e povo gaúcho
A CUT-RS lançou na última semana, uma nota sobre o pacotaço do governador José Ivo Sartori (PMDB), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Trata-se de uma análise com vários dados e informações acerca dos principais projetos, desmascara o mito de um estado com excesso de servidores, alerta para o problemão da renúncia fiscal e dos grandes devedores, aponta o desastre na área da segurança pública e denuncia o engodo da privatização.
O documento afirma que Sartori é irmão siamês de Michel Temer, uma vez que adota as mesmas políticas do governo golpista. Ao final, o texto salienta algumas medidas que a CUT-RS defende e apoia, como a auditoria à renegociação do indexador da dívida estadual, o programa de combate à sonegação e de recuperação fiscal, a implementação efetiva do teto salarial e a redução dos gastos com publicidade.
Leia a íntegra da nota da CUT-RS
O PACOTAÇO DO SARTORI: PARAÍSO PARA FEDERASUL E FIERGS E INFERNO PARA SERVIDORES E POVO GAÚCHO
Pela segunda vez, o governador José Ivo Sartori espera o final de ano para apresentar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um pacote de maldades que confisca e reduz salários, privatiza estatais, extingue fundações, demite servidores públicos e ataca organizações sindicais. Um pacote com essa magnitude não pode ser tramitado a toque de caixa sem um amplo debate público e com o exame de outras alternativas. Impô-lo como a única saída possível é uma atitude suspeita e autoritária.
Aconselhado pelas grandes entidades empresariais como a FEDERASUL e a FIERGS e aplaudido com entusiasmo pela RBS, Sartori vende para a população a ideia de um estado falido, lotado de servidores públicos gozando de privilégios e afogado em gastanças. Na verdade, Sartori parte de premissas falsas para radicalizar um projeto de estado benfeitor dos ricos, carrasco dos pobres e repressor de quem ousa contestá-lo.
Sartori e seu partido, o PMDB, são contra um estado que assegura direitos, que promove o desenvolvimento e que possibilita segurança ao seu povo. Segue com fanatismo a determinação de remover os pobres do orçamento público e alargar a fatia dos recursos para os rentistas e empresários.
O MITO DE UM ESTADO COM EXCESSO DE SERVIDORES
Fala-se que o estado gaúcho é inchado de servidores públicos. Essa é uma grande inverdade. O que se constata no dia a dia é uma enorme carência de funcionários públicos em áreas cruciais como educação, saúde e segurança. No período de 2002-2015 a quantidade de servidores públicos na ativa diminuiu de 183.762 para 165.750. Nesses 13 anos tivemos 18.012 servidores a menos. Ou seja, aproximadamente mil servidores por ano, em média, deixaram de atender a população.
A gestão de Sartori representa um verdadeiro terror para o servidor público. Em apenas dois anos, 16.210 servidores saíram da ativa. Na área da segurança pública, incluindo a Polícia Civil. a redução foi de 4.679 servidores. Na Secretaria da Saúde a redução foi de 452 servidores. Na Secretaria de Educação soma-se 9.987 servidores a menos nas escolas. Como se pode ver, foram 15.118 servidores a menos na educação, segurança e saúde. Isso explica a piora nos índices de qualidade na educação, a explosão da violência e a precarização dos serviços de saúde.
Muitos destes servidores se desligaram voluntariamente. Entre janeiro de 2015 e agosto de 2016 (20 meses), 4.367 servidores da educação saíram da folha de pagamento, 1.427 na Brigada Militar e 313 na Secretaria da Saúde. Não é descabida a hipótese de que o corte de horas extras, o não pagamento de promoções, o fim do abono que policiais militares aposentáveis recebiam para continuar a ativa e o parcelamento de salários incentivaram o desligamento voluntário. Esse planejado desmonte do estado se manifesta também com a instauração de um clima de insegurança, desmotivação, desgaste emocional e de ataque aberto à dignidade.
PARA SARTORI, A RENÚNCIA FISCAL É UMA VIRTUDE
A renúncia fiscal para as grandes empresas no RS é escandalosa. Em estudo de 2014, o Banco Interamericano de Desenvolvimento denominou essas renúncias fiscais como “gasto invisível”, uma vez que as empresas são protegidas por sigilo fiscal e não se submetem a qualquer sistema de monitoramento e de maior compromisso social. Esse dinheiro, que deixa de ingressar nos cofres públicos para financiar serviços básicos, como saúde, educação e segurança, é embolsado pelo empresariado sem nenhuma garantia real de aumento de investimentos produtivos.
Em 2013, por exemplo, o estado deixou de embolsar R$ 13,1 bilhões em ICMS por conta das desonerações, sendo que R$ 5,88 bilhões desta desoneração é regulada pela Lei Kandir e escapam da competência do governador. Todavia, o montante de R$ 7,3 bilhões, que Sartori deixa de arrecadar, seria suficiente para cobrir o déficit fiscal estimado em R$ 5,4 bilhões.
No último dia 28 de novembro, a Justiça Estadual determinou que Sartori forneça ao Ministério Público os dados a respeito dos benefícios fiscais concedidos pela Secretaria da Fazenda. É urgente a abertura desta caixa-preta. Exigimos transparência!
GRANDES NEGÓCIOS, GRANDES DEVEDORES
No apagar das luzes de 2015, o governo Sartori aprovou por apenas um voto de diferença o aumento linear na alíquota do ICMS de 25% para 30% para combustível, serviço de telefonia e energia elétrica residencial. Na realidade, a elevação do ICMS foi transferida diretamente para os preços, através do chamado efeito cascata, sacrificando a imensa maioria da população. Enquanto o cidadão paga imposto quando consome, os empresários são agraciados com a leniência do estado.
A dívida das 30 maiores empresas (Olvebra, Oi, Wallmart, GVT, Vivo, Água Mineral Sarandi, etc.) atinge R$ 2 bilhões. Como uma rede de supermercados pode dever R$ 100 milhões se na boca do caixa o imposto é cobrado dos consumidores? Como uma empresa de telefonia pode dever R$ 300 milhões se o ICMS vem embutido na conta?
A tão propagada gestão competente e austera do Sartori significa aumento do custo de vida para o povo e morosidade na cobrança de dívidas de sonegadores e devedores.
EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES NÃO SIGNIFICA FECHAMENTO DOS SERVIÇOS
O governo Sartori e seus aliados da imprensa apostam na desinformação, jogando a sociedade contra as fundações e seus servidores. Extinguir fundações que desenvolvem serviços de inestimável valor não significa o fim destes serviços. Fundações dedicadas ao planejamento, pesquisa, produção de conhecimento, fomento cultural, preservação ambiental, formação profissional e desenvolvimento de tecnologias são fundamentais e estratégicas para modernizar o próprio estado e para produzir inovações para toda a sociedade.
Dizimar este patrimônio em um momento histórico, onde o conhecimento é o grande propulsor do desenvolvimento e da gestão eficiente de políticas públicas, é um verdadeiro tiro no pé, um contrassenso inaceitável.
A máquina de propaganda do Sartori esconde que boa parte dos serviços desenvolvidos pelas fundações serão recontratados por terceiros com valores superiores aos que se investem atualmente. Grupos de consultorias, comunicações, pesquisa e até mesmo conhecidas empresas de construção civil estão de olho neste filão e com os contratos prontos para serem assinados.
Não é à toa que afirmamos que este pacote foi encomendado por entidades empresariais interessadas em abocanhar esses serviços.
O DESASTRE NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Sartori já fez várias promessas em torno da melhoria da segurança pública. Em 30 de junho deste ano, por exemplo, anunciou aos quatro cantos um Pacote de Medidas na Área da Segurança Pública, composto de medidas desencontradas e ineficientes. Não se combate a violência diminuindo a presença do Estado. Não se combate a violência com menos política pública. As tais medidas para segurança pública fracassaram e a tendência é aumentar a insegurança e o medo.
Novembro deste ano foi um dos meses mais violentos dos últimos tempos. Somente em Porto Alegre foram 71 assassinatos, uma média de duas mortes por dia. A escalada de homicídios no RS é assustadora. Todos nós somos vítimas em potencial. Em 2014 foram 439 mortes, em 2015 aumentou para 547 e não ficaremos surpresos se fecharmos o ano com mais de 700 assassinatos.
O pacote do Sartori não é apenas um ataque contra os direitos dos servidores, mas um atentado contra a vida do povo gaúcho, sobretudo, o povo pobre das periferias urbanas.
O ENGODO DA PRIVATIZAÇÃO
Sartori é um gestor público fascinado pela iniciativa privada. Para ele e o PMDB, o estado é um depósito de ineficiência e de desperdício. A iniciativa privada é o polo da virtude, da competência e da justiça. Por isso repete com insistência que privatizar é a solução. É inexplicável que empresas, criadas pelo estado para exercer atividades de interesse público, saneadas e algumas gerando receita para o orçamento estadual, sejam ameaçadas de privatização.
No ranking das 500 maiores empresas elaborado pela Revista Amanhã, as empresas estatais gaúchas estão em destaque. Na 10ª posição está a CEEE, seguida da CORSAN (14ª), o BADESUL (41ª), SULGÁS (51ª), CRM (87ª) e PROCERGS (120ª). Empresas como o Banrisul e a CEEE se mantêm com recursos próprios e não dispensam suprimentos financeiros do estado.
Passar essas empresas para a iniciativa privada faz parte de uma concepção e ideologia que deseja reduzir o máximo possível o papel do Estado, tornando-o anêmico na promoção de direitos e serviços e altamente equipado para extorquir impostos e reprimir quem ousa contradizê-lo.
SARTORI É IRMÃO SIAMÊS DE TEMER
Sartori adota as mesmas medidas do governo golpista Temer. A “bíblia” é a mesma: “A Ponte para o Futuro”. Ambos escondem do povo que a verdadeira gastança é o dreno de recursos que saem do orçamento público para pagar os escorchantes juros da dívida pública.
Segundo os dados do Tesouro Nacional, nos últimos 10 anos a dívida pública mais que dobrou: em 2005, o estoque de dívida estava em R$ 1,15 trilhão, subindo para R$ 2 trilhões no fechamento de 2012 e para R$ 2,79 trilhões no fim de 2015.
Somente em 2016 as despesas com juros saltaram a exorbitantes R$ 367,67 bilhões. Em 2012, 2013 e 2014, respectivamente, as despesas com juros da dívida pública somaram R$ 207 bilhões, R$ 218 bilhões e R$ 243 bilhões, segundo os números oficiais.
Conforme números do Tesouro, há uma piora nas contas de 17 estados no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Os 26 estados e o Distrito Federal já somam um rombo de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano.
Assim como o Rio Grande do Sul, 7 estados atrasam os salários de servidores, 16 não pagaram os fornecedores no prazo contratado e 6 estados não possuem caixa para pagar o 13o dos funcionários. Realizar uma auditoria da dívida pública, baixar juros e renegociar a dívida dos estados com a União confrontando os interesses dos rentistas que lucram sem produzir são as medidas mais justas para combatermos essa crise.
As políticas de Sartori e do golpista Temer colocam em risco o futuro do Brasil e do Rio Grande. Enquanto Temer pretende congelar o investimento público por 20 anos – PEC 55 – sufocando o acesso a direitos mais elementares como a saúde e a educação, Sartori quer desmontar os instrumentos públicos que poderiam ajudá-lo a superar a crise financeira do RS. Ambos sabotam o futuro do Estado e do País.
Se hoje a situação dos serviços públicos é precária, o que se vislumbra é o fechamento de postos de trabalho, escolas, delegacias; a precarização da pesquisa e do controle agropecuário; o fim das políticas de fiscalização e preservação ambiental, e o fechamento das ferramentas de comunicação e cultura do Estado.
A CUT/RS afirma que a saída para a crise e o atendimento das justas reivindicações do povo gaúcho passa pelo fim da sangria do pagamento da dívida do Estado, pelo combate à sonegação e a cobrança dos grandes devedores e pelo fim das isenções fiscais para as grandes empresas. Nem o golpista Temer e tampouco Sartori têm um projeto de nação ou de futuro. O único caminho que apontam é o da destruição do pouco que o povo gaúcho conseguiu conquistar até hoje.
É tarefa de todos os sindicatos CUTistas e de toda militância democrática somarem-se a essa luta para derrotarmos os planos de destruição e retomarmos o caminho da democracia e do desenvolvimento.
Desde já, a CUT/RS vai empenhar todos os seus esforços para construir um grande dia 13 de dezembro, data em que trabalhadores do setor público e privado irão se manifestar contra o pacotaço de Sartori e a PEC 55.
A CUT DEFENDE E APOIA
– Auditoria e renegociação do indexador da dívida estadual: 83% da dívida estadual se origina de contratos celebrados com o governo federal em 1998. Esses contratos representam hoje, em valores atualizados pelo IPCA, R$ 26,9 bilhões. Até dezembro de 2015 já pagamos R$ 29,7 bilhões e mesmo assim, devíamos R$ 51,6 bilhões. A dívida é paga religiosamente e não cessa de crescer. A indexação pelo IGPM, o melhor indexador dos banqueiros, é um fermento financeiro que torna essa dívida impagável.
Na verdade, tanto o estado do RS quanto a União foram capturados pelos rentistas. Sem enfrentar essa hidra. o Estado não terá recursos para políticas públicas e muito menos para investimentos produtivos de infraestrutura e financiamento de um novo ciclo de desenvolvimento.
– Abertura imediata de CPI para investigar as concessões de benefícios fiscais e financeiros do RS.
– Agilidade na ação que tramita no MP para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros.
– Auditoria já dos incentivos fiscais para se verificar o efetivo benefício trazido pela não cobrança desses impostos e cobrar os eventuais desvios de finalidade e de recursos, bem como suspender a possibilidade de renovação desses incentivos para as empresas beneficiadas que não apresentam boa relação custo/benefício.
– Programa de combate à sonegação e de recuperação fiscal. O estoque da dívida ativa com o Estado é cerca de R$ 53,7 bilhões de reais. O aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança da dívida ativa permitiria que ao menos parte desse montante retornasse aos cofres do Estado.
– Implementação efetiva do teto salarial para os três poderes no Estado. Atualmente estima-se que 304 servidores da administração direta ganhem acima do teto (R$ 30,4 mil). Com a implantação do teto para estes servidores teríamos uma economia R$ 1,6 milhão por mês. Contabilizando apenas a administração direta do Executivo, a economia anual poderia chegar a cerca de R$ 19,2 milhões.
– Redução dos gastos com publicidade. No orçamento de 2016, estão previstos R$ 54,7 milhões para publicidade. Se houvesse o corte de 73% da verba de publicidade, chegaríamos a uma economia formal de R$ 40 milhões. Valor economizado anual: R$ 40 milhões (2016).
Direção da CUT-RS