Em ato no Aeroporto, CUT-RS e sindicatos pressionam deputados para votarem contra a terceirização sem limites
Diretores do STIMMMESL participaram da atividade
A CUT-RS e sindicatos filiados promoveram na tarde desta segunda-feira (6) uma manifestação no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, contra a votação do projeto de lei (PL 4302/1998), que prevê a terceirização sem limites. Um acordo de líderes da base do governo ilegítimo de Michel Temer (PSDB) pode garantir que o projeto seja votado nesta terça-feira (7). Encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto havia sido aprovado o Senado, mas engavetado na Câmara em 2003, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Munidos de faixas contra a terceirização, os dirigentes sindicais chamaram atenção dos passageiros e trabalhadores das empresas aéreas sobre os perigos que o PL 4302 representa para a sociedade. Houve também corpo a corpo com parlamentares que embarcavam para Brasília. Professores, aeroviários, metalúrgicos, sapateiros, bancários e servidores públicos participaram da manifestação.
Para a CUT-RS, está claro que trata-se de mais um golpe contra a classe trabalhadora e, caso seja consumado, representará jogar no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todos os direitos trabalhistas.
“Temos que cobrar de cada deputado que ele assuma compromisso e não vote contra os trabalhadores”, defendeu o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel. Ele destacou também que, com a aprovação do PL 4302, o Brasil se tornará um país de trabalhadores pobres e de relações de trabalho precárias.
Para o secretário de comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, “isso é tudo o que os empresários que financiaram o golpe querem”. Ele disse que é fundamental pressionar os deputados a votarem contra esse PL. “Somos contra a terceirização sem freios. Queremos trabalho decente e não a precarização”, enfatizou.
“A sociedade só se dará conta do que isso significa quando a elite for atingida”, acredita o trabalhador do Aeroporto e diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Osvaldo Rodrigues. Segundo ele, diversos setores das empresas aéreas já empregam trabalhadores terceirizados. “Daqui a pouco, até o piloto do avião será terceirizado”, declarou.
Mais um golpe
O professor e diretor do Sinpro-RS, Cássio Bessa, ressaltou que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores e apresentam os maiores índices de rotatividade e acidentes de trabalho. “Por isso, somos contra o que será votado. A CLT foi uma grande conquista da classe trabalhadora e não pode ser rasgada”, alertou.
O PL 4302 elimina o caráter extraordinário da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, é a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza, asseio e vigilância.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT, Paulo Stekel, o projeto é uma reforma trabalhista. “Acabarão com a CLT, com os direitos que conquistamos com muita luta”, afirmou.
Manobra golpista
A tentativa de votação do PL 4302 é uma nova estratégia dos golpistas, com o objetivo de driblar a resistência do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 030/2015, que realizou audiências públicas em todos os estados e elaborou um relatório que impede a terceirização na atividade-fim das empresas.
O PLS 030 foi abordado pelo coordenador da Fetee-Sul e ex-presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski. Ele frisou que a manobra para votar esse PL é mais um golpe contra a sociedade brasileira e um ataque à democracia, “que irá transformar boa parte dos trabalhadores formais em trabalhadores sem carteira assinada”.
O secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, propôs aos que passavam pelo saguão do Aeroporto que se informem sobre o PL 4302 e que conversem sobre o retrocesso gerado pelas políticas do golpista Temer. “Somos contra a terceirização. Defendemos uma melhor distribuição de renda para superarmos as desigualdades do nosso país”, disse Amarildo.
Outra maldade do PL 4302 é que ele acaba com ao a responsabilidade solidária e institui a responsabilidade subsidiária. O que significa que somente a prestadora de serviços, e não mais a empresa contratante, será responsável pelo trabalhador.
Fonte: CUT-RS