“Tu só consegues prevenir danos ambientais quando a população está devidamente informada”, diz promotora do MP

“Tu só consegues prevenir danos ambientais quando a população está devidamente informada”, afirmou a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ana Marchesan sobre os objetivos da audiência pública que debate, na noite desta terça-feira (20), o projeto Mina Guaíba, da Copelmi Mineração, que prevê a instalação de uma mina de carvão entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.

Promovida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a audiência estava marcada para começar às 18h desta terça-feira (20) no MP-RS. Uma hora antes do evento, a promotora concedeu uma entrevista coletiva. Além de Ana, que iria mediar a audiência pública, também esteve presente no encontro com a imprensa o procurador do Ministério Público Federal Pedro Moura Sacco, responsável por inquérito que investiga os efeitos do empreendimento para populações específicas.

Durante a coletiva, Ana explicou que a audiência desta terça-feira possui um caráter instrutório acerca dos inquéritos propostos pelos MPs e do empreendimento. “Essa ideia de disseminar a informação ambiental é intrínseca para o princípio da prevenção”, disse a promotora, que desde 2016 trabalha com um inquérito civil que investiga os aspectos ambientais do projeto Mina Guaíba.

De acordo com Ana, a decisão de convocar a audiência pública em Porto Alegre partiu da percepção de que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não iria realizar o debate e de que o assunto tem grande impacto social. “Ficou muito claro nas reuniões que tivemos com o secretário e com a diretora da Fepam que eles não iam realizar a audiência pública”, relatou Ana.

A promotora também afirmou que a Fepam não proporia a audiência por questões regimentais. Segundo ela, devido às experiências vivenciadas na audiência que aconteceu em Eldorado, para realizar uma em Porto Alegre seria preciso um espaço que comportasse inúmeras pessoas e, ainda, o evento duraria diversos dias, uma vez que, de acordo com o regimento interno da Fepam, não há limite de tempo para os discursos e todos os inscritos devem realizar suas falas.

Para o procurador do MPF, uma das principais falhas da Copelmi foi não ter consultado as comunidades que serão atingidas pela Mina Guaiba e nem as incluído no estudo de impacto ambiental. “Tem uma comunidade mbya-guarani, que é praticamente ao lado do empreendimento e tem uma outra comunidade, que é um acampamento indígena, que está na área diretamente afetada. O EIA-Rima apenas menciona muito vagamente essas comunidades, não foi tentado nenhum tipo de contato da Copelmi em relação a essas duas comunidades”, afirmou.

Por se tratarem de população indígenas, o procurador também afirmou que a empresa deveria ter notificado a Funai a respeito do projeto para ter orientação do órgão a respeito da elaboração de um componente indígena para o estudo de impacto ambiental. “Essa lacuna terá que ser sanada. Depois, vamos acompanhar a questão do acampamento Apolonio de Carvalho”, disse.

Dentre os possíveis impactos ambientais da Mina Guaíba, a promotora destaca questões como a preservação de duas unidades de conservação, da Mata Atlântica, o rebaixamento do lençol freático e as emissões atmosféricas. Questionada se o projeto poderá afetar a água que abastece a população porto-alegrense, Ana afirmou que não, uma vez que a Capital não utiliza o Rio Jacuí para o abastecimento. “Mas sempre é uma reserva de água doce importante que podemos perder”, pontuou.

Fonte: SUL21

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