Mandado de segurança pede fim da censura de exposição de charges e cartuns em Porto Alegre
A Associação Mães e Pais pela Democracia, a Associação de Juristas pela Democracia (AJURD), o vereador Marcelo Sgarbossa e diversos cartunistas impetraram, nesta quarta-feira (11), um mandado de segurança contra ato da Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereadora Monica Leal, e da Mesa Diretora da Casa, que censurou e cancelou a exposição denominada “Rir é Risco”, uma mostra de cartuns e charges sobre temas de humor político dos últimos anos, alegando que as obras supostamente atentariam contra o decoro.
A exposição havia sido aprovada pela Câmara, depois de seguir todos os trâmites e exigências regulamentares. Havia sido inaugurada um dia antes de ser censurada. Segundo o advogado Júlio Sá, integrante das entidades Mães e Pais pela Democracia e dos Juristas pela Democracia, a medida judicial busca a concessão de medida liminar, em caráter de urgência, que determine à Presidência da CMPA e à sua Mesa Diretora o imediato reestabelecimento da exposição ilegalmente censurada e cancelada, devolvendo-se aos artistas o direito de exporem seu trabalho e à sociedade porto-alegrense a possibilidade de acesso à arte sem qualquer tipo de censura.
O processo foi distribuído na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre e aguarda decisão. O advogado Mario Madureira, coordenador geral da Associação dos Juristas pela Democracia, reputou como grave atentado à democracia a censura praticada pela Presidente e pela Mesa Diretora do legislativo municipal, mostrando preocupação com o agravamento dos discursos e ações de conteúdo obscurantista que o país vive.
No dia seguinte ao cancelamento da exposição, os cartunistas, parlamentares e representantes de diversas entidades, bem como outras autoridades, jornalistas, representantes da sociedade civil organizada e cidadãos em geral participaram de atos denunciando a censura que repercutiram na imprensa nacional e estrangeira.
O vereador Marcelo Sgarbossa, que solicitou o espaço interno da Câmara para a realização da exposição, lamentou profundamente a atitude antidemocrática da Presidência da casa e acredita que o Judiciário corrigirá tal arbitrariedade, garantindo o respeito ao direito de livre expressão.
Fonte: Sul21