STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser libertado

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7. O placar ficou em 6 a 5.

Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com este entendimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso em Curitiba, em abril de 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.

O presidente Dias Toffoli se somou aos votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, contrários à prisão em 2ª instância. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Toffoli relembrou a discussão sobre o debate do princípio da presunção de inocência e do cumprimento da pena após o trânsito em julgado durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ele citou que o próprio parlamento já adotou o entendimento que admite prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

O ministro também dedicou longo espaço da leitura de seu voto para relatar omissão da Justiça no caso da boate Kiss, que provocou 242 mortes na cidade de Santa Maria (RS). “É uma disfunção do sistema, não é problema de primeira, segunda instância, execução imediata ou com trânsito em julgado”, argumentou. Segundo ele, a solução é um aprimoramento geral do sistema judicial. 

Ele lembrou ainda que, durante a condução dos processos do mensalão pelo STF, todos os presos tiveram o direito ao trânsito em julgado.

“Não é a prisão após condenação em 2ª instância que resolve problemas, ou que será a panaceia a resolver problemas de impunidade, de evitar práticas de crimes ou de atingir o cumprimento da lei penal. Relembremos o Mensalão: todos foram presos”, afirmou Dias Toffoli.

A Corte julgou três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento do STF adotado em 2016, o réu que fosse condenado em 2ª instância poderia ser preso e esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a desistência do STF sobre a jurisprudência incorporada em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o de Lula.

Com o novo entendimento do STF, a defesa de Lula afirmou que pedirá à Justiça a soltura imediata do petista nesta sexta-feira 8.

Fonte: Carta Capital