Justiça determina reintegração de trabalhadores da Ceitec, fábrica de chips do país

Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Ministério Público do Trabalho
entraram com ação para reverter demissões em fábrica fechada por Bolsonaro

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região (TRT-4) determinou nesta terça-feira (22) a reintegração de 34 trabalhadores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), fábrica de chips do Brasil. localizada em Porto Alegre (RS), fechada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) justamente no momento em que o produto está em falta no mundo inteiro e que, países como os Estados Unidos, China e Coreira, além dos que formam a União Europeia, investem pesado para para incrementar a produção de chips e semicondutores.

De acordo com a decisão da desembargadora Tânia Reckziegel, as demissões foram abusivas por terem sido em massa e sem negociação coletiva com o sindicato. Por isso, a magistrada decidiu pela anulação dos desligamentos.

“Houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em grande escala de trabalhadores sem a realização de negociação coletiva”, afirmou a desembargadora em sua decisão.

Entenda o caso:

Em maio deste ano, os trabalhadores, que são concursados, haviam sido demitidos sem justa causa como parte do processo de liquidação da empresa, determinado de Bolsonaro. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA) recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com a ação pedindo a reintegração e a negociação com o sindicato.

Decisão do juiz Marcelo Bergmann Hentschke determinou que as demissões fossem suspensas e que audiências de conciliação fossem realizadas, mediadas pelo TRT-4.

A decisão do TRT-4 desta terça-feira, atende ao pedido do MPT e anula as demissões, ou seja, reintegra os trabalhadores até que haja negociação com o sindicato. A próxima audiência está marcada para o dia 28 de junho.

Enquanto isso, permanece a decisão do Tribunal e todos os 34 trabalhadores deverão ser reintegrados em até 72 horas após a notificação da Justiça.

O presidente do STIMEPA, João Batista Massena, afirma que mesmo nas audiências a empresa tem mantido a postura de não negociar. “Não tem boa vontade de discutir uma outra situação para os trabalhadores”, ele diz.

O dirigente explica que o sindicato pleiteia a reintegração desde o primeiro dia ou o mesmo remanejamento dos profissionais para outros órgãos públicos que têm demonstrado interesse em absorver esses trabalhadores, que segundo Massena, são altamente qualificados.

“É uma mão de obra muito especializada. São todos cientistas e engenheiros e queremos o remanejamento deles para outros órgãos. Mas a empresa e o próprio governo federal não estão com vontade de ajudar”, afirma Massena.

A Ceitec possui hoje cerca de 180 funcionários concursados e contratados pelo regime celetista. Os trabalhadores que haviam sido demitidos não receberam verbas rescisórias, indenizações, ficaram sem salários e sequer puderam dar entrada no seguro-desemprego.

Liquidação da Ceitec e o drama da falta de chips no mundo

Além desses trabalhadores demitidos, outros 34 seriam dispensados no início do mês de julho. As demissões fazem parte do processo de extinção da estatal, comandado pelo oficial da Reserva da Marinha, Abílio Eustáquio de Andrade Neto.

De acordo com o ex-ministro Ricardo Berzoini, o processo de liquidação da Ceitec deverá custar aos cofres públicos, cerca de R$ 300 milhões.

Para o governo Bolsonaro isso não importa. Para o governo, haverá economia porque manter a fábrica não é investimento esgratégico, como está fazendo o mundo todo, é custo, e ele quer cortar gastos federais a todo custo. A empresa foi criada no governo Lula, em 2010, como parte de um projeto de tornar o país autossustentável no setor, a longo prazo, e competir com outros mercados.

Em entrevista ao Portal CUT, Berzoini explicou que a Ceitec vinha ampliando sua capacidade de produção ao longo dos anos e que fechar uma fábrica deste porte, na atual conjuntura, representa um atraso monumental para o desenvolvimento do país.

O fechamento da Ceitec ocorre justamente no momento em que ocorre uma crise mundial na produção de chips, por causa da  pandemia do novo coronavírus que paralisou as atividades em diversos países prejudicando a produção.

E também no mesmo momento em que vários países fazem o contrário de Bolsonaro e correm para suprir as necessidades, atender à grande demanda, fazendo investimentos em fábricas de chips, enquanto o governo brasileiro  fecha a única fábrica desses componentes na América Latina.

Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden anunciou um programa de investimentos no setor que soma US$ 50 bilhões. A União Europeia também está se unindo para incrementar a produção de chips e semicondutores. China e Coreia, também.

Enquanto esses países, trabalham para conseguir avançar ainda mais nessa tecnologia, o governo brasileiro decide abrir mão, disse o ex-ministro Berzoini, afirmando que “Bolsonaro quer transformar o Brasil numa grande fazenda de soja”.

Economia em risco

Semicondutores e chips, como os produzidos pela Ceitec são a base para o desenvolvimento da indústria e são fundamentais, portanto, para o desenvolvimento econômico de um país.

No Brasil, o setor automobilístico já sente os impactos da crise produtiva mundial. Volkswagen, Hyundai e General Motors (Chevrolet), já paralisaram linhas de produção pela falta do material.

Os chips são utilizados em todos os eletrônicos produzidos atualmente. Em veículos, por exemplo, em alguns casos são utilizados mais de mil semicondutores para possibilitar o funcionamento dos mais diversos sistemas do carro.

Fonte: CUT Brasil, com agências