“O papel dos sindicatos sempre foi o de dar a cara para bater e fazer a luta por todos”, afirma o assessor jurídico do STIMMMESL, Paulo Lauxen
Advogado trabalhista desde 1990, sócio do escritório Young, Dias Lauxen e Lima Advogados Associados, Paulo Lauxen é assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Leopoldo e Região (STIMMMESL). “As entidades sindicais sempre confiaram muito no assessoramento jurídico para fins de legitimar as suas pautas reivindicatórias”, explica ele.
Nesta entrevista de sexta-feira (14), o advogado fala sobre os ataques que a classe trabalhadora tem sofrido com as reformas, trabalhista e da previdência, dos desafios do movimento sindical e ressalta a importâncias das entidades sindicais. “O papel dos sindicatos sempre foi o de dar a cara para bater e fazer a luta por todos, negociar, ajuizar ações para resgatar direitos, pedir intervenção em locais inseguros. Já que o empregado sozinho não pode lutar por melhoria salarial e de condições dignas de trabalho.”
Confira a íntegra da entrevista:
Conte um pouco da sua história. Como iniciou a sua atuação no movimento sindical?
Meu nome é Paulo Cezar Lauxen, sou advogado trabalhista desde 1990, e a partir de 1991, iniciei minhas atividades profissionais como assessor Jurídico de trabalhadores e para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico e Eletrônicas de São Leopoldo e Região. Fiz especialização na Ulbra de Canoas na área da resolução de conflitos individuais e coletivos. Há mais de vinte anos sou sócio da Young, Dias Lauxen e Lima Advogados Associados a qual, presta assessoria para diversos sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul, tais como o STIMMMESL, APCEF, SERGS-RS, SINTECT-RS, SINDVIGILANTES, SINDIRODOSUL, entre outras entidades, tanto na Região Metropolitana como em todo estado.
Qual a importância da assessoria jurídica nas entidades sindicais?
Nosso trabalho sempre foi pautado pelo resgate dos direitos que, assegurados em lei, são negados aos empregados no seu cotidiano de atuação profissional, os quais, muitas vezes nem mesmo são conhecidos pela massa operária. As entidades sindicais sempre confiaram muito no assessoramento jurídico para fins de legitimar as suas pautas reivindicatórias, especialmente no que tange garantir as melhores condições de renda, segurança e proteção para suas categorias profissionais. Em todas as esferas de atuação da entidade sindical há necessidade de assessoria Jurídica permanente, quer seja para negociações coletivas, quer para defesa de direitos individuais, perante o judiciário e seus tribunais e também, perante o Ministério Público do Trabalho que junto deste, o Sindicato vem exercendo um papel de fiscalizador.
O que uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) representa para uma categoria?
A Convenção Coletiva é um acordo negociado anualmente e exaustivamente pelo sindicato de trabalhadores com o sindicato patronal para assegurar direitos como: reajuste salarial anual, adicionais de tempo de serviço, ajuda de custo e adiantamento de salários e melhores condições de segurança e renda. Esses direitos estão na CCT por força de negociação coletiva e não são por força de lei, como muitos pensam de forma equivocada, já que os reajustes salariais negociados pelos sindicatos anualmente, não estão assegurados em política salarial governamental. O reajuste de salário e o adicional por tempo de serviço como os demais direitos da Convenção dependem da mobilização da entidade junto com os trabalhadores. O que causa muita estranheza atualmente, é ver uma categoria inteira receber os benefícios anuais que são garantidos em uma Convenção e, ao mesmo tempo em que se beneficiam, ir até o Sindicato e fazer uma oposição contra uma cláusula por não entender e nem dominar o cenário de lutas que são travados para defender o reajuste salarial, por exemplo. Temos casos em que as pessoas vêm ao Sindicato fazer oposição a cláusula e dizem assim: “eu vim aqui porque todos vem e porque a empresa me mandou”. Sabe-se que isso não pode ser real, já que, se eu ganho de um lado, pelo outro seria contraditório ir ao sindicato negar a legitimidade do mesmo instrumento que me beneficiou? São as polarizações que geram um desmantelamento gradativo dos direitos.
Como advogado, qual a tua avaliação da reforma da Previdência?
A reforma da Previdência veio para reduzir garantias e direitos históricos conquistados ao longo de muita luta desde a década de 80, com a Constituição Federal e as leis sucessivas que a regulamentavam. A reforma trouxe e trará prejuízos históricos, já que foi fruto de um projeto liberal de redução de custos da máquina estatal, por meio da redução dos direitos e dos benefícios previdenciários que já eram previstos nas leis infraconstitucionais. A partir da reforma, os trabalhadores terão que trabalhar e contribuir muito mais tempo para ganhar muito menos ao final da vida, já que a média de vencimentos de todo o período será considerada para fins de cálculo da aposentadoria mensal e não sobre as maiores contribuições ao longo dos tempos, como antes era assegurado. Atualmente para se ter a garantia de aposentadoria integral será algo muito difícil e a maioria somente irá ter o direito a partir de 65 anos.
E da reforma trabalhista?
Da mesma forma que a reforma da Previdência, vimos os direitos dos trabalhadores sendo reduzidos por meio de exclusão e redução de garantia mínima que hoje geram subemprego e menores salários. A assistência dos sindicatos para o efetivo pagamento das rescisões caiu por terra e, atualmente, os trabalhadores nem mesmo tem certeza se irão receber os seus créditos quando são despedidos. Fato que antes era fiscalizado pelos sindicatos de trabalhadores. As negociações individuais entre trabalhador e empresa foram aperfeiçoadas sem a garantia de negociações mais equilibradas entre os sindicatos profissionais. Em tempos atuais, ao empregado é oferecida uma jornada ou uma alteração das condições do contrato de trabalho sem necessidade de passar pelo sindicato. Ademais, muitas empresas estão contratando como MEI (Microempresa Individual) para se desonerar dos custos com os direitos assegurados em lei como as férias, 13º salários e FGTS, por exemplo. Ou, seja, não se gerou mais empregos com a reforma e nem mais renda aos trabalhadores, pelo contrário, gerou menos garantias e mais precarização do trabalho.
Um dos prejuízos da reforma trabalhista foi dificultar o acesso do trabalhador à justiça. Fale um pouco sobre isso.
Pela lei antiga o trabalhador tinha livre acesso aos seus direitos, com o poder de reclamar qualquer coisa na justiça e buscar o efetivo pagamento dos créditos trabalhistas, sem haver risco de pagar custas e honorários judiciais. Atualmente, esta realidade mudou e o benefício da justiça gratuita não se estende automaticamente para todos, já que o trabalhador deve declarar sua impossibilidade e, via de regra, não pode ganhar mais de 40% do teto de benefícios pago pelo INSS, que atualmente está entre R$ 7.087,22 em 2022. Contudo, esta tem sido uma das batalhas a serem travadas pelos sindicatos nos próximos anos, com o objetivo de resgatar o pleno acesso ao judiciário sem necessidade de pagamento de custas, por qualquer trabalhador independentemente da renda.
Apesar de todos os ataques, o Brasil é conhecido por ter uma das melhores legislações trabalhistas do mundo. A que se deve isso?
A legislação trabalhista já foi uma das melhores do mundo. Contudo, com a flexibilização e as negociações diretas e individuais que foram permitidas com a reforma, os direitos estão sendo relativizados e os trabalhadores já não tem uma garantia mínima, já que a necessidade de se manter empregado atualmente, deixa os trabalhadores temerosos de reivindicar melhorias salariais e ao mesmo tempo, há uma resistência de se buscar o apoio dos sindicatos em virtude da cultura antissindical que por vezes, é disseminada pelas próprias empresas como forma de contenção.
Qual a importância dos sindicatos na vida dos trabalhadores?
O papel dos sindicatos sempre foi o de dar a cara para bater e fazer a luta por todos, negociar, ajuizar ações para resgatar direitos, pedir intervenção em locais inseguros. Já que o empregado sozinho não pode lutar por melhoria salarial e de condições dignas de trabalho. A luta de uma só pessoa, gera maior subserviência, o sindicato com apoio do seu associado pode ir pra luta sem prejuízo aos trabalhadores e exigir os seus direitos, tanto coletivos como os individuais.
O movimento sindical, como um todo, está muito desacreditado. Como reverter isso?
A participação dos trabalhadores é a chave para um sindicato forte. Na assembleia da categoria deve ser o momento de trazer a realidade das fábricas, fazer propostas de reivindicações, associar-se ao sindicato, são formas de dar poder ao sindicato para exigir que ele faça o trabalho em favor de toda a categoria. Se não há participação dos trabalhadores, se não há associados e se a categoria faz oposição ao sindicato, em breve, as entidades não terão mais como defender os reajustes salariais anuais e as demais vantagens que hoje estão na Convenção Coletiva. Na minha opinião, para um Sindicato ser mais forte as normas da Convenção deveriam beneficiar apenas os associados do sindicato que são aqueles que fazem o esforço por manter a estrutura forte e representativa. Esta será uma das propostas que pode ser levada para assegurar a reforma sindical a que permita a efetiva participação dos trabalhadores na vida da coletividade por meio do seu sindicato.
Na tua opinião, qual o principal desafio do movimento sindical no próximo período?
Com a alteração dos governantes, o que em breve deverá ocorrer, o desafio é lutar pela revogação da reforma trabalhista e da Previdência para que haja um resgate das conquistas históricas. E ainda, como um dos maiores desafios para as entidades sindicais é trazer mais associados e jovens para formar novas lideranças capazes dar seguimento à luta de classe, pelos direitos e melhorias salariais.
Fonte: STIMMMESL
Imagens: Israel Bento Gonçalves