Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Acabe com a dúvida e saiba seus direitos

Nos calendários brasileiros, os dias de Carnaval aparecem em negrito e em alguns está escrito embaixo que a terça-feira é feriado nacional. Não é, é apenas ponto facultativo na maioria dos mais de 5.500 municípios do país. Só é feriado no Carnaval nos estados e nas cidades que aprovaram leis determinando a folga nas festas de Momo, como é o caso do estado do Rio de Janeiro e da capital do Amazonas, Manaus.

Para os trabalhadores, a diferença entre feriado e ponto facultativo é que, no segundo caso, é o patrão que decide se quer ou não dar folga e como os empregados vão compensar esse dia. Já no feriado se tiver de trabalhar, o empregado recebe horas extras em dobro.

Carnaval 2023

Este ano, o governo federal decretou que a segunda e terça-feira de Carnaval, em 20 e 21 de fevereiro, e a Quarta-feira de Cinzas (22) são pontos facultativos. Mas, municípios e estados podem determinar, em lei, que essas datas sejam consideradas feriado.

Mesmo em Salvador, cidade conhecida pelo Carnaval dos trios elétricos que atraem multidões de todo o país e do exterior, os dias do evento serão pontos facultativos. Veja no final lista de cidades onde será feriado.

No Carnaval é feriado nacional ou ponto facultativo?

A terça-feira de Carnaval não é considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo. Só é feriado onde leis estaduais ou municipais foram aprovadas.

Se for ponto facultativo, tenho direito a folga?

Se na sua cidade ou estado, o Carnaval é considerado ponto facultativo, a jornada de trabalho pode ser normal, a menos que as empresas liberem os trabalhadores para uma ‘folga’, que poderá ser compensada futuramente, em banco de horas, por exemplo.

Ou seja, o patrão pode determinar o trabalho, sem necessidade de pagar hora extra, ou conceder a folga e compensar no futuro as horas não trabalhadas nesse dia. Tradicionalmente, grande parte das empresas, como bancos e comércio tendem a simplesmente não abrir na data.

Importante: Se a empresa aderir ao ponto facultativo os dias não trabalhados no Carnaval não poderão ser descontados do salário. A compensação, obrigatoriamente, tem de ser por banco de horas. Mas caso o patrão determine que haja a jornada, se o trabalhador faltar, poderá ter os dias não trabalhados descontados do salário.

Quais os direitos dos trabalhadores onde o feriado foi aprovado por lei?

Nos locais onde a data foi definida por lei local como feriado, se os estabelecimentos não abrem, as horas não trabalhadas no dia têm remuneração garantida.

Se abrirem, os trabalhadores terão direito ao pagamento de horas em dobro. Afinal, nos feriados, é um direito do trabalhador ficar em casa e não compensar a jornada futuramente.

Mas é importante saber que, em geral, nos contratos de trabalho, o funcionário fica sujeito a escalas de trabalho definidas pela empresa. Desta forma – e por acordo prévio – o trabalhador fica sujeito a ter de cumprir jornada mesmo sendo feriado, mas a remuneração é paga em dobro. Ou seja, caso tenha de trabalhar no dia de repouso, o trabalhador deverá ganhar horas extras ou ter uma folga futuramente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70° determina que é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos. Porém, nos artigos 68° e 69°, a lei diz que será permitido o trabalho em atividades que por sua natureza ou conveniência pública, devem ser executadas aos domingos e, por consequência, feriados, e que na regulamentação das atividades, municípios devem seguir o que é estabelecido pela CLT.

Por exemplo, supermercados podem ser considerados estabelecimentos que, por conveniência pública, ou seja, de necessidade da população, abrem nos feriados.

As categorias que podem trabalhar aos feriados são:

  • Indústrias de laticínios; de produção e distribuição de energia elétrica; serviços de distribuição de água e esgoto e siderúrgicas.
  • Comércio varejista de alimentos, postos de combustíveis; hotéis;
  • Hospitais, clínicas e casas de saúde.
  • Transportes terrestres, marítimos e aéreos
  • Empresas de comunicação e publicidade como emissoras de rádio, TV e imprensa (digital e impressa), e distribuidores de jornais e revistas.
  • Escolas, teatros e cinemas

O que abre e fecha no Carnaval

Bancos costumam fechar

Os bancos, como sempre, não devem ter expediente na segunda-feira (20) e terça-feira (21), mas voltam a operar normalmente na Quarta-feira de Cinzas (22).

As contas que vencem nos dias em que os bancos estarão fechados poderão ser pagas sem juros no dia 22 de fevereiro.

Comércio

A Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) costuma sugerir horários especiais de funcionamento nos estabelecimentos de todo o país.

Já as lojas de rua podem abrir na terça-feira de Carnaval, mas tem de pagar hora extra onde é feriado.

no Comércio do Rio de Janeiro (SEC-RJ), já foi definido o funcionamento de lojas na terça-feira (1°)

Os supermercados têm horários especiais e diversos em fins de semana e feriado. Para o Carnaval a regra está mantida.

Correios

O funcionamento das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos costuma ser normal no sábado, mas fecham na segunda e terça-feira e voltam a abrir na quarta-feira, após às 12h.

Confira onde é feriado ou ponto facultativo no Carnaval 2023

  • Aracaju (SE): Prefeitura decretou ponto facultativo nos três dias de Carnaval – na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Brasília (DF): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e, até 14h, na Quarta-feira de Cinzas
  • Belém (PA): não definido
  • Belo Horizonte (MG): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Boa Vista (RR): ponto facultativo na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira
  • Campo Grande (MS): ponto facultativo de segunda-feira a Quarta-feira de Cinzas
  • Cuiabá (MT): ponto facultativo na segunda-feira e na terça-feira
  • Curitiba (PR): ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira. Na Quarta-feira de Cinzas haverá suspensão do expediente até 14h.
  • Florianópolis (SC): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e, até o meio-dia, na Quarta-feira de Cinzas
  • Fortaleza (CE): prefeitura decretou ponto facultativo na segunda-feira e feriado na terça-feira, com expediente normal a partir do meio-dia de quarta-feira
  • Goiânia (GO): não definido
  • João Pessoa (PB): não definido
  • Macapá (AP): não definido
  • Maceió (AL): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Manaus (AM): ponto facultativo em 20 de fevereiro e, até meio-dia, no dia 22; na terça-feira de Carnaval é feriado municipal – Lei nº 448 de 11 de novembro de 1998;
  • Natal (RN): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Palmas (TO): não definido
  • Porto Alegre (RS): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e, até meio-dia na quarta.
  • Porto Velho (RO): ponto facultativo de segunda-feira até a manhã de Quarta-feira de Cinzas
  • Recife (PE): não definido
  • Rio Branco (AC): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Rio de Janeiro (RJ): ponto será facultativo na sexta-feira, 17, na segunda-feira e Quarta-feira de Cinzas. É feriado na terça-feira e isso foi determinado pela Lei 5243/2008, aprovada na Assembleia Legislativa do Rio, portanto vale para todo o estado.
  • Salvador (BA): ponto facultativo na segunda e terça-feira
  • São Luís (MA): não definido
  • São Paulo (SP): ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira; na Quarta-feira de Cinzas, dia 22, o expediente será normal a partir do meio-dia.
  • Teresina (PI): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas
  • Vitória (ES): ponto facultativo na segunda-feira, terça-feira e Quarta-Feira de Cinza

 

Fonte: CUT Nacional

Foto: EDSON RIMONATTO/CUT

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