Ganha folga? Qualquer um pode ser convocado? Entenda quais são os direitos e as obrigações dos mesários nas eleições

O primeiro turno das eleições municipais acontece neste domingo (6) e uma figura essencial para o processo eleitoral ganha destaque: o mesário. O cargo é ocupado por eleitores que, voluntariamente ou por convocação, trabalham nos dias de pleito, atuando de diferentes formas para garantir a realização do processo.

Como faço para me tornar mesário?

Quem estiver interessado em se tornar mesário voluntário precisa preencher um formulário de inscrição no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É possível se inscrever a qualquer momento, mas as nomeações ocorrem somente no período eleitoral.

No ato da inscrição, o candidato deve anexar cópia digitalizada de um documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou carteira profissional). Também é preciso enviar uma selfie em que apareça segurando o mesmo documento, mostrando o lado da foto.

Também é possível receber uma convocação do TRE para atuar como mesário, independentemente da inscrição como voluntário.

Como saber se fui convocado para ser mesário?

A relação completa de convocações é divulgada 60 dias antes da eleição, por meio de edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e na página do Tribunal Regional Eleitoral. A lista deste ano pode ser consultada aqui.

Os convocados também recebem o aviso por carta, e-mail ou WhatsApp.

Quem não pode ser mesário?

Legalmente, não podem ser mesários:

  • Candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, incluindo cônjuges
  • Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
  • Autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Poder Executivo
  • Servidores pertencentes ao serviço eleitoral
  • Pessoas menores de 18 anos

Ser mesário é obrigatório?

O cidadão convocado para atuar como mesário tem o direito de solicitar dispensa da atividade, mas precisa apresentar motivos, legais ou de saúde, que justifiquem a solicitação. Ou seja, não é possível recusar a função somente por não querer cumpri-la.

Não quero ser mesário. O que devo fazer?

Deve encaminhar um pedido oficial de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, respeitando o prazo limite de até cinco dias após o recebimento da convocação. Na solicitação, é preciso justificar as razões, sejam elas legais ou de saúde, e comprovar sua impossibilidade de atuar como mesário.

O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitá-lo ou não.

O que acontece se o mesário não comparecer?

Quem for convocado para atuar como mesário e não comparecer ao serviço tem um prazo de 30 dias após a eleição para justificar a ausência ao juiz da sua zona eleitoral.

Caso não seja feita a justificativa ou a Justiça Eleitoral rejeite os motivos declarados, o mesário faltoso fica sujeito ao pagamento de uma multa que pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412).

Já se a pessoa convocada for servidora pública e não apresentar justificativa, a pena será de suspensão de até 15 dias.

Quanto ganha um mesário?

A atividade não é remunerada, mas inclui benefícios. O principal deles é o direito de receber dois dias de folga para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.

Em alguns concursos públicos, a depender do edital, o trabalho nas eleições também conta como critério de desempate. Há, ainda, universidades que consideram a função para a concessão de horas complementares.

Para a alimentação, os mesários recebem auxílio de R$ 60.

Mesário pode fazer campanha eleitoral?

No dia da eleição, é proibida toda e qualquer propaganda ou manifestação política por parte dos mesários, sob pena de incorrer em crime eleitoral.

A proibição vale, inclusive, para o uso de roupas e adesivos alusivos a algum candidato.

O que faz o mesário presidente de mesa?

O presidente é a maior autoridade da seção eleitoral e tem como principal função a manutenção da ordem.Ele também é responsável por comunicar o juiz eleitoral sobre eventuais ocorrências, nomear eleitores para substituir mesários faltosos, começar e terminar a votação, providenciar a entrega dos materiais após o encerramento da votação e atribuir responsabilidades aos demais mesários.

O que fazem o primeiro e o segundo mesário da seção?

Eles substituem o presidente da mesa, quando necessário, e atuam em processos como a identificação dos eleitores, a coleta das biometrias e assinaturas e a entrega dos comprovantes de votação.

Esses mesários também são responsáveis por orientar os eleitores na fila, controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção e registrar as ocorrências que ocorreram durante o dia na ata da mesa receptora, à medida que acontecerem.

 

Fonte: Gaúcha ZH

Foto: Divulgação (TRE-RS)

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