CNM/CUT apresenta duas emendas ao programa Crédito do Trabalhador

A CNM/CUT apresentou duas propostas de emendas à Medida Provisória (MP) nº 1.292, de março deste ano, que trata do programa de crédito consignado do governo federal, conhecido como Crédito do Trabalhador.

As propostas foram entregues em Brasília no último dia 11 de junho, por uma comitiva da Confederação, junto à assessoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é o relator da MP do Crédito do Trabalhador.

A primeira é para que os sindicatos tenham controle sobre quais os trabalhadores que estão pegando os empréstimos junto aos bancos para terem ideia de quem está sendo endividado e quais os descontos feitos em folha, principalmente na hora da rescisão contratual e demissão.

Outra proposta foi a criação de uma comissão entre ministérios, representantes dos trabalhadores e entidades bancárias para acompanhar a evolução dos acessos aos empréstimos e suas consequências aos trabalhadores.

“A Reforma Trabalhista tirou o direito da rescisão ser feito do sindicato, então nesse caso nós estamos pedindo que o sindicato tenha o controle disso e que se crie também uma comissão de acompanhamento para que não fique só pelo Ministério do Trabalho ou a Fazenda, mas que haja uma comissão tripartite, que acompanhe essa questão financeira, de como anda no país os acessos a esse empréstimo e como é que tá se dando também as relações de trabalho”explicou o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira.

A Confederação também preparou uma nota técnica, elaborada pelo DIEESE e pela assessoria da CNM/CUT, dando mais detalhes do funcionamento do programa de crédito consignado ao trabalhador, e dando uma posição oficial da entidade sobre os efeitos da medida. A nota pode ser acessada clicando neste link.

 

Visita ao MDIC

A comitiva de dirigentes da CNM/CUT esteve em Brasília entre 10 e 11 de junho tratando de diversas pautas de interesse da categoria. Os sindicalistas estiveram no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), onde conversaram sobre Processo Produtivo Básico (PPB) –  conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto.

“Tratamos também da discussão do setor do aço, como é que fica essa questão das taxações vinda dos EUA, a indústria brasileira, o trabalho e a permanência de algumas empresas nessa questão eletrônica em alguns locais não está se deslocando para a questão de benefícios fiscais”, disse o presidente da CNM/CUT.

O presidente da FEM/CUT-SP, Erick Pereira da Silva, esteve na comitiva que foi ao MDIC e destacou a importância de tratar da produção da linha branca, que é forte no estado de São Paulo. “Foi uma importantíssima agenda onde a gente pôde entender o que está acontecendo nesse mundo da indústria da linha branca, onde a nossa diretora Kelly é responsável pelo segmento eletroeletrônico na Confederação, que trata do tema”.

 

Visita ao Ministério das Relações Exteriores

Houve também uma agenda com o Embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Diretor do Departamento de Política Comercial da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, do Ministério das Relações Exteriores.

“Tratamos da discussão referente ao que nós conversamos com o embaixador da China, de fazer um seminário entre Brasil e China com as empresas chinesas no Brasil, que estão no Brasil para tratar das relações de trabalho e comerciais. Esta agenda foi importante para a CNM/CUT e para os nossos sindicatos que têm base em empresas chinesas, que têm, em vários locais, uma relação de trabalho muito precária e com dificuldades, inclusive, de negociações”, afirmou Loricardo.

Para o coordenador de segmentos industriais da CNM/CUT, Juarez Estevam Ribeiro, a agenda foi construtiva e serviu para aprofundar os debates sobre a relação das empresas chinesas com o Brasil. “Foi importante essa pauta nas Relações Exteriores pra gente poder construir uma relação capital e trabalho, a relação da indústria chinesa com a indústria brasileira, e aí existe o choque de cultura e é importante colocar para os chineses como se deve trabalhar no Brasil e respeitar o direito dos trabalhadores”.

 

Outras agendas

Houve também uma agenda conjunta com companheiros do setor ferroviário, no qual  houve uma entrega de documento com diretrizes sobre conteúdo local ao deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), que é coordenador da audiência pública sobre a produção de ferrovias no Brasil. O documento pode ser visto acessando esse link.

“Entre os diversos temas, tratamos também das discussões referentes ao PLP 245/2019, no qual está a discussão referente a essas questões da aposentadoria especial que tramitam dentro do Congresso e será cobrado dos parlamentares a volta desse direito tão importante para o trabalhador brasileiro, principalmente os metalúrgicos e metalúrgicas da CNM/CUT”,  explicou Loricardo, que finalizou: “Por fim, pudemos nos preparar para o dia 13 de agosto, data onde pretendemos entregar o conjunto das assinaturas do abaixo assinado que a categoria está fazendo em todo o país pela Redução da Jornada de Trabalho, Sem Redução de Salários, e Fim da Escala 6×1”.

 

Fonte: CNM/CUT

Foto: Divulgação