28 de abril: data reforça luta por segurança e saúde mental no trabalho
Celebrado em 28 de abril, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em homenagem aos 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. A data, que também marca o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, tornou-se referência internacional para denunciar acidentes, doenças ocupacionais e cobrar medidas efetivas de prevenção. No Brasil, a mobilização foi incorporada ao calendário oficial pela Lei 11.121/2005, também com o objetivo de manter viva a memória das vítimas e reforçar a necessidade de ambientes laborais seguros.
Em 2026, a data tem foco no crescimento em nível mundial do adoecimento mental no trabalho. A própria OIT definiu como foco global da campanha deste ano a prevenção de riscos psicossociais no trabalho, apontando fatores como excesso de carga, baixa autonomia, insegurança no emprego e assédio como elementos centrais na deterioração da saúde dos trabalhadores. No Brasil, essa discussão se conecta diretamente com o Abril Verde, campanha nacional de conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho e com o início da vigência das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01), previsto para maio. As mudanças passam a exigir das empresas a identificação e gestão desses riscos.
Para a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivania Ribeiro Cruz, a mudança responde a uma realidade que já não pode ser ignorada. “Não podemos naturalizar o adoecimento mental e físico da classe trabalhadora como consequência inevitável do trabalho. Ao considerarmos a saúde mental, o sofrimento psíquico, o burnout, a ansiedade e a depressão têm relação direta com a forma como o trabalho é organizado, marcado por metas abusivas, assédio e jornadas exaustivas. Neste 28 de Abril, reafirmamos que promover saúde física e mental nos locais de trabalho é defender a vida.”
Ela ressalta que o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais evidencia a urgência de medidas concretas. “O Brasil vive uma grave crise de adoecimento psíquico relacionado ao trabalho, e isso exige respostas concretas. A inclusão dos fatores de riscos psicossociais na NR-1 é resultado da luta histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical e representa um passo decisivo no enfrentamento dessa realidade.”
Josivania também destaca que o desafio agora é garantir que a norma seja efetivamente aplicada. “Nossa tarefa agora é lutar para garantir sua implementação efetiva, com fiscalização rigorosa, compromisso do Estado, responsabilidade dos empregadores e forte atuação sindical, para que a saúde mental seja tratada como um direito coletivo e não como problema individual. Combater os riscos psicossociais é proteger a vida, a dignidade e o futuro de quem trabalha.”
Panorama do adoecimento
Os números ajudam a dimensionar a gravidade do problema. No Brasil, mais de 742 mil acidentes de trabalho foram registrados em 2024, mantendo uma tendência de alta observada desde 2021, com aumentos anuais superiores a 10%. O país registra atualmente cerca de 83,65 acidentes por hora e uma morte a cada três horas e meia.
Entre 2012 e 2024, foram contabilizados 8,8 milhões de acidentes e aproximadamente 32 mil mortes, considerando apenas trabalhadores com carteira assinada.
Os dados mais recentes também mostram agravamento. No primeiro semestre de 2025, mais de 1,6 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes, um aumento de 8,98% em relação ao mesmo período do ano anterior. A maior parte dos casos (74%) são acidentes típicos, seguidos pelos de trajeto (24%) e doenças ocupacionais (1%). Quedas de altura seguem como principal causa, respondendo por cerca de 40% das ocorrências.
Mas é no campo do adoecimento que o cenário se torna ainda mais crítico. O país registrou, em 2025, cerca de 4,1 milhões de benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS. Desses, mais de 546 mil afastamentos foram motivados por transtornos mentais, como ansiedade e depressão, um crescimento de 15% em relação a 2024. Em um período mais amplo, o aumento chega a 134%.
A saúde mental já é a segunda maior causa de afastamento do trabalho no Brasil. Entre os trabalhadores afastados por esse motivo, 64% são mulheres, com média de idade de 41 anos. Estimativas da Associação Nacional de Medicina do Trabalho indicam que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com burnout, enquanto 67% relatam impactos negativos do estresse no trabalho — índice superior à média global.
Internacional
Esse quadro dialoga diretamente com o cenário mundial. Relatório recente da OIT aponta que o trabalho mal planejado ou gerido é responsável por mais de 840 mil mortes por ano no mundo, associadas a fatores psicossociais como jornadas excessivas, insegurança e assédio. Além do impacto humano, esses riscos resultam na perda de 45 milhões de anos de vida saudável e em prejuízos econômicos equivalentes a 1,37% do PIB global.
A organização define o ambiente psicossocial como o conjunto de condições em que o trabalho é estruturado, incluindo sua organização, gestão e políticas institucionais. Entre os principais fatores de risco estão a alta exigência com baixo controle, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a insegurança no emprego, jornadas prolongadas e práticas de violência no ambiente de trabalho. Transformações recentes, como digitalização e trabalho remoto, também reconfiguram esses riscos.
Norma Regulamentadora 01 (NR 01)
É nesse cenário de agravamento que a NR 01 ganha relevância. A norma estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e, após atualização em 2025, passou a incorporar explicitamente a necessidade de identificar e gerenciar riscos psicossociais. Após um período de adaptação de 12 meses, as novas exigências passam a valer plenamente a partir de maio de 2026, ampliando o papel das empresas na prevenção do adoecimento mental.
Para as centrais sindicais, trata-se de uma conquista, que foi construída no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com participação de trabalhadores, empregadores e governo. Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e integrante da bancada dos trabalhadores na comissão, contextualiza o processo e defende a implementação integral da norma.
“Eu sempre digo que a NR1 foi uma conquista da classe trabalhadora”, afirma. Segundo ele, o debate teve forte protagonismo da CUT e foi construído ao longo de anos, envolvendo diferentes governos e negociações tripartites. “O que a gente construiu e fez para a implantação da NR1 foi algo construído de forma consensuada até o momento, entre trabalhadores, empresários e governo”, explica.
Adiamentos
Há pressão do setor patronal para postergar a entrada em vigor do novo texto da NR 01. Loricardo destaca que o prazo de adaptação para as empresas criarem os mecanismos previstos na NR já foi concedido e que não há justificativa para novos adiamentos.
“As empresas tiveram um ano para fazer esse ajuste, de formação em seus quadros, de implementação de sistemas, etc. Agora, alegam que não deu tempo. Na nossa opinião, não podemos aceitar prorrogação”, afirma. Ele também critica o descumprimento de acordos firmados anteriormente com o setor patronal. “Acordo que é feito tem que ser cumprido. Esse acordo não foi cumprido.”
Outro ponto levantado é a existência de um grupo técnico de acompanhamento da implementação da norma, com participação tripartite. Para ele, isso garante condições para ajustes sem necessidade de postergação. “Tem um grupo de acompanhamento técnico que acompanha a implantação, a formação. Então, não é novidade isso que estão colocando agora como argumento”, diz.
Além da implementação da NR 01, o dirigente defende a articulação com outras agendas, como a ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata da violência e do assédio no mundo do trabalho. “As coisas têm que andar juntas”, resume.
A discussão sobre fiscalização também aparece como elemento central. A ampliação do escopo da norma exige atuação mais efetiva da inspeção do trabalho, especialmente na identificação de riscos psicossociais – historicamente mais difíceis de mensurar, mas com impactos cada vez mais evidentes.
Fonte: CUT Nacional
Foto: Ahead/CUT