CUT defende educação inclusiva de pessoas com deficiência e de toda a sociedade

A educação inclusiva é uma grande conquista das pessoas com deficiência e de toda a sociedade

Não aos retrocessos!

A Central Única dos Trabalhadores vem a público para manifestar seu veemente repúdio e indignação às declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que fez afirmações absurdas como “universidade deveria, na verdade, ser para poucos” e contrárias à educação inclusiva de estudantes com deficiência.

“O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela, atenção especial”, disse o ministro, reafirmando o esforço que o [des]governo Jair Bolsonaro faz para voltar a segregar pessoas com deficiência do ambiente regular de ensino.

Ao criticar o que ele chama de “inclusivismo”, o ministro demonstrou total desconhecimento das estratégias pedagógicas que propiciam relações de troca de conhecimento.

O ministro ignora que o Brasil confirmou seu compromisso com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo – esse é o único tratado internacional sobre direitos humanos que passou por todo o ritual de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O ministro ignora também a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei 13.146/2015 –  e as lutas pela equiparação de direitos das pessoas com deficiência.

Milton Ribeiro propagou o CAPACITISMO (discriminação em razão de deficiência), pois também afirmou que as pessoas com deficiência não aprendem na escola regular e ainda atrapalham o aprendizado das crianças sem deficiência. Discordamos veementemente, pois, em geral, os fracassos na aprendizagem devem-se ao sistema educacional e não às crianças com deficiência.

Todas as pessoas são capazes de aprender e ensinar, desenvolver-se e contribuir para o desenvolvimento social. O papel do Estado, e não só das professoras, é oferecer condições objetivas para promover a inclusão.

Promover a inclusão escolar envolve investimento na educação pública e fiscalização das escolas privadas, porque todas têm a obrigação constitucional de romper as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, e, especialmente, as atitudinais.

Não queremos caridade nem segregação, queremos equiparação de direitos, e a acessibilidade é o direito que nos possibilita o exercício de nossa participação social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (24) a audiência pública para tratar do Decreto 10.502, que está suspenso e já é conhecido como o Decreto da Exclusão. Vamos nos mobilizar para fortalecer a luta para que   o Supremo Tribunal Federal confirme a inconstitucionalidade deste decreto, tão perverso às pessoas com deficiência.

Pelo acima exposto reafirmamos:

– Repudiamos veementemente as manifestações preconceituosas do ministro Milton Ribeiro, em relação às pessoas com deficiência no ambiente escolar regular;

– Exigimos mais investimentos na educação e na superação das barreiras, que limitam o exercício de direitos das pessoas com deficiência e mantém a exclusão;

– Queremos a revogação da EC95 que limita por 20 anos os investimentos públicos nas políticas sociais.

– Somos contrários à aprovação da PEC 32, chamada pelo [des]governo de reforma Administrativa, que vai atingir principalmente quem mais precisa do Estado para viver;

–  Defendemos que a educação bilíngue deve ser ministrada a todas as pessoas, em qualquer idade, desde a primeira infância em todas as fases, escolares e pré-escolares, por esta razão nos preocupa que  Lei 14.191/2021 (PL 4909)recém aprovada, vai causar ainda maior segregação de pessoas surdas na sociedade.

Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única Dos Trabalhadores – CUT Brasil

Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

 

Fonte: CUT Nacional