Mudança em fundo de investimento do FGTS é favorecimento a bancos, afirma CUT
Com o argumento de financiar novas concessões de serviços públicos e supostamente ajudar a retomada do crescimento, o governo interino anuncia pelos jornais que pretende lançar a ideia de passar recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Servço (FI-FGTS) diretamente para os bancos privados. “A equipe econômica quer, ainda, usar dinheiro do FI para conceder empréstimos-ponte a concessionárias, para que estas iniciem obras até a obtenção de um financiamento de longo prazo”, segundo reportagem do jornal O Globo de terça-feira (2), destacando que o fundo tem R$ 7 bilhões para obras de infraestrutura.
“Isso com certeza não vai ter o nosso aval”, afirma o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Claudio da Silva Gomes, que é também presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e de Madeira filiados à CUT (Conticom). Ele classifica a medida como “favorecimento descarado e vergonhoso por parte do governo”.
Gomes concorda que a medida favorece os bancos privados e pode até abrir mais portas para a corrupção. “A corrupção tem várias formas de ser operada, mas neste caso especificamente é amplamente visível o favorecimento aos banqueiros, porque tem os organismos do governo que já podem fazer isso. Tem mecanismos na Caixa Econômica Federal que permitem fazer isso sem ter de passar para banco privado”, defende o representante dos trabalhadores.
Segundo o jornal carioca, o governo pretende propor mudanças na legislação que rege o fundo para permitir o repasse aos bancos. O fundo poderia assim comprar letras financeiras emitidas pelos bancos, que financiariam os projetos sob seu risco. O governo também mudaria a forma de rentabilidade do fundo, atualmente em 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR), para que os bancos pudessem agregar seu próprio spread bancário, impondo ao tomador do empréstimo uma taxa final de 14% ou 15%.
“Se for para baixar a possibilidade de retorno que o FGTS tem hoje, é claro que o trabalhador vai ser contra”, diz Gomes. “Eu conheço o posicionamento de todos lá dentro (do Conselho Curador), e a menos que haja uma grande modificação, a bancada toda vai votar contra isso, porque você tem outras fontes em que o FGTS pode emprestar com uma rentabilidade maior, com potencial de geração de empregos e você vai criar uma situação de privilegiar um determinado segmento?”, pergunta.
“Então, nesse aspecto, modificar a legislação simplesmente para favorecer banco privado é claro que aí é uma política condenável, de favorecimento ao sistema financeiro”, destaca ainda o membro do conselho. “Essa mudança precisaria passar pelo Conselho Curador; para fazer essa política de investimentos, a menos que haja uma legislação específica e tudo o mais, mas de qualquer forma tem de passar pelo conselho para aprovar a oportunidade de investimento”, diz. “O governo não pode usurpar o poder dos trabalhadores, que estão lá representados também no Comitê de Investimento do FGTS, e decidir onde vai alocar os recursos e passar a assumir essa função. Seria mais um golpe contra o poder do povo.”
O sindicalista diz que até mesmo os empresários representados no conselho desaprovariam a medida. “É questionável, até porque é a quebra de confiança dos próprios gestores do fundo. O conselho de investimentos é um gestor do fundo. Você retirar uma possibilidade de ganho maior para transferir para outra, com a taxa de remuneração menor, tendo já outros mecanismos para que possa fazer isso, no mínimo seria um atestado de má gestão”, ressaltou.
Fonte: Rede Brasil Atual