Fiscalização do trabalho tem menor número de auditores em 20 anos
Responsável por combater a prática de trabalho escravo e infantil, por atuar para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, fiscalizar a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras atribuições, a auditoria-fiscal do trabalho passa por uma situação difícil no país. De 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos.
Esse sucateamento, aliado a uma redução orçamentária praticada ano a ano, torna a fiscalização uma ação “para inglês ver, porque, na prática, não tem condições”, nas palavras da vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.
Segundo a entidade, a melhor condição de mão de obra da fiscalização do trabalho foi em 1996, quando a área chegou a ter 3.464 auditores. O atual número de cargos é o mesmo de 1984. O total de profissionais caiu até 2003, quando chegou a 2.837, e teve recuperação até 2007, atingindo 3.174. Desde então, o número foi drasticamente reduzido. E pode ser ainda mais nos próximos anos, já que cerca de 500 profissionais estão em condições de se aposentar e continuam em atividade recebendo um abono de permanência.
“O número é absolutamente insuficiente para dar conta das demandas que temos. O número de empresas aumentou muito, o de trabalhadores também. Parece mesmo uma estratégia de manter um quadro mínimo para mostrar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se está cumprindo as convenções”, avalia Rosa Maria. “É uma situação de descaso descarado do governo brasileiro com os trabalhadores”, acrescenta.
Hoje o país tem uma população economicamente ativa de 104 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O artigo 10 da Convenção 81 da OIT estabelece que países devem manter “quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas”.
Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça Federal exigindo que o governo federal realizasse concurso público para a contratação de 862 auditores-fiscais. O número correspondia aos cargos vagos naquele ano. A ação também solicitava que fosse garantida uma taxa de um fiscal para cada 10 mil trabalhadores. Atualmente, a taxa é de um para 44 mil. O último concurso para área foi realizado em 2013, mas apenas 100 profissionais foram convocados.
Menos ações de fiscalização
Outra reclamação dos auditores é a redução do orçamento da fiscalização ano a ano. Em 2017, os cortes chegaram a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. Cerca de 70% da verba da fiscalização foi congelada. Isso tudo resultou na diminuição do número de ações e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados. Já em 2017, foram 550. “Para complicar a situação, a MP (medida provisória) 839 (que redireciona recursos para subsidiar a redução no preço do Diesel combustível) retira quase R$ 2 milhões da fiscalização”, afirma a vice-presidenta do Sinait.
Os auditores já fizeram três denúncias contra o governo brasileiro na OIT por causa da situação da fiscalização. Na semana passada, realizaram um dia nacional de mobilizações para denunciar o desmantelamento do setor. “Queremos que o governo, mas também a sociedade, entenda os custos sociais do sucateamento da fiscalização do trabalho. A redução no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é muito grave. Mas também leva a um aumento nos acidentes de trabalho, cujos custos oneram o sistema de saúde e a previdência social”, conclui Rosa Maria.
Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou.
Fonte: Rede Brasil Atual