Denúncias ao MPT crescem em 2020. Pandemia responde por quase 40%
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 93.707 denúncias de violações de direitos em 2020. Desse total, 36.010 (38%) eram referentes à covid-19. Assim, segundo o MPT, foram quase 100 denúncias por dia “decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho”. Os dados ainda são preliminares, e deverão ser detalhados nos próximos dias. Entre as queixas, estão desrespeito a medidas de protocolo e fornecimento de equipamentos de proteção.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas. E 9.810 (44%) eram sobre Covid.
Além disso, o MPT bateu recorde em recomendações: foram 21.098 no ano passado, ante apenas 2.861 em 2020. A maior parte (63%) também tinha como foco a pandemia, “com medidas de prevenção e combate à doença voltadas a diferentes categorias profissionais, nas 13.482 recomendações enviadas aos empregadores”. Houve ainda 153.403 despachos e 195.857 notificações, ofícios e requisições.
“Esta atuação relacionada à Covid-19 resultou também em 353 termos de ajustamento de conduta firmados e 407 ações civis públicas ajuizadas”, informa o MPT. A Procuradoria elaborou notas técnicas voltadas às atividades de professores e trabalhadores na saúde, além de home office, teleatendimento e serviços domésticos, entre outros.
O Ministério Público do Trabalho cita acordo firmado com a startup Rappi. A empresa de entrega via aplicativo “se comprometeu a adotar uma série de medidas destinadas à proteção dos entregadores contra a Covid-19, além de assistência financeira àqueles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social”.
Fonte: CUT Nacional