Deputados aprovam PEC 285 em 1º turno e votação do pacote do governo Leite continua nesta quarta

Apesar da resistência dos professores e funcionários públicos, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, por 35 votos favoráveis e 16 contrários, na noite desta terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 285/2019, encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e à licença para mandato sindical.

Votaram contra as bancadas de oposição – PT, PDT e PSol – e os deputados Rodrigo Maroni (PODE), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Capitão Macedo (PSL).

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação.

Os demais projetos do pacote desumano e cruel do governo tucano serão apreciados em nova sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (29), às 9h. A convocação dos deputados vai até sexta-feira (31).

Crise não é culpa dos servidores

Os debates foram acompanhados nas galerias por dirigentes da CUT, do CPERS e de sindicatos que representam servidores, cujo acesso foi mediante senhas, o que novamente limitou a participação dos trabalhadores. Houve protestos contra pronunciamentos de deputados da base governista.

Ao mesmo tempo, centenas de servidores ocupavam a Praça da Matriz, assistindo a sessão extraordinária por um telão e pressionando os deputados contra a aprovação do pacote.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, “a crise das finanças do Estado não é culpa dos funcionários públicos, que estão sofrendo há 50 meses com salários atrasados e parcelados e amargam cinco anos sem qualquer reajuste”.

Para o dirigente sindical, “o Estado só vai sair do atoleiro com um projeto de desenvolvimento econômico e social, que traga geração de empregos, garanta valorização dos servidores e dos serviços públicos e enfrente as sonegações, as isenções e as renúncias fiscais para as grandes empresas”.

Salários dos servidores representam 35% do orçamento

“Quem mais sofre com a política adotada por Eduardo Leite são os pobres, que mais precisam de políticas públicas. Esse modelo de diminuir o poder de compra da população é equivocado. O que gera consumo é o salário e o consumo é que movimenta a economia”, defendeu o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.

Segundo ele, os vencimentos dos servidores representam apenas 35% do orçamento. Portanto, não é possível que esse comprometimento seja responsabilizado pela crise financeira do Estado. “O plano do magistério que Leite quer acabar não foi feito pelo PT, mas pelo ex-governador Triches, da Arena. Este pacote fundamentalmente retira direitos de servidores que já sofrem há cinco anos com atrasos e sem reajustes”, ponderou Mainardi.

O deputado entende que Leite deveria dirigir um movimento pelas compensações da Lei Kandir e por uma reforma tributária. “Se não fizer isso e focar no regime de recuperação fiscal, vai deixar um legado trágico para o próximo governador. Um Estado mais endividado e uma estrutura estatal ineficaz”, sentenciou.

A deputada Luciana Genro (PSol) disse estar abismada com alguns dos discursos da bancada governista que defenderam que estamos construindo um novo Rio Grande com  medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. “Isso é construir um novo Rio Grande?”, questionou, destacando que, com as medidas propostas, “o governo está despedaçando o serviço público”.

Confira a ordem dos projetos a serem apreciados

1 – PL 500 2019: altera leis no sentido de permitir que o Estado pague suas dívidas com os municípios através de alienação de bens imóveis próprios e de suas autarquias, entre outras providências.

2- PLC 509 2019: altera a aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários.

3 – PL 1 2020: institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (SISAIPE/RS), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

4 – PLC 2 2020: antigo PLC 505/2019, altera o estatuto e regime jurídico dos servidores civis.

5 – PL 3 2020: antigo PL 507/2019, altera o estatuto e o plano de carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

6 – PLC 4 2020: antigo PLC 508/2019, promove mudanças para os trabalhadores do Instituto geral de Perícias – IGP.

7 – PLC 5 2020: antigo PLC 504/2019, altera a Previdência Social dos Servidores Militares do Estado.

8 – PLC 6 2020: antigo PLC 506/2019, altera o estatuto dos Militares Estaduais.

 

Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa