Contribuição assistencial para sindicatos: veja qual é a posição da CNM/CUT

Nas últimas semanas, a grande imprensa brasileira vem publicando uma série de notícias e artigos de opinião a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou válida a cobrança de contribuição assistencial para financiamento das atividades dos sindicatos para sócios e não sócios. Várias dessas notícias visam confundir os trabalhadores, desgastar a imagem dos sindicatos e provocar pânico em quem está no chão de fábrica. Por isso é preciso ficar atento para não cair em notícias falsas.

A decisão do STF não liberou a volta do imposto sindical, e nem as centrais sindicais querem a volta do imposto, que era cobrado de forma obrigatória dos trabalhadores. O que o Supremo liberou foi a cobrança assistencial, uma forma que é estabelecida por negociação coletiva e só pode ser executada após aprovação em assembleia geral da categoria.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) defende a posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais sobre o assunto, que é a valorização da assembleia dos trabalhadores e da negociação coletiva para deliberar sobre a cobrança assistencial. Nesta quinta-feira (28) as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, divulgaram um documento conjunto orientando sobre a contribuição negocial.

“Nós queremos fortalecer o projeto das centrais sindicais e trabalhar junto ao Congresso Nacional para regulamentar esse projeto mostrando que para ter democracia é necessário ter sindicatos fortes, que valorizem a participação dos trabalhadores por meio de assembleia, que é instrumento soberano onde o trabalhador pode opinar e decidir qual seu futuro no contrato coletivo, convenção coletiva e sustentação financeira dos sindicatos”, afirmou o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira.

O sindicalista reforça que é a assembleia o espaço onde o trabalhador terá liberdade para mostrar sua posição sobre as pautas da categoria e onde não terá a imposição do patrão para decidir seu futuro.

“Imposição é quando o patrão pega os trabalhadores e os levam para o sindicato obrigando que eles escrevam carta de oposição, ameaçando eles com o discurso que se forem a favor do sindicato eles são contra a empresa. A assembleia é o caminho da democracia. Por isso que nós faremos também uma campanha em defesa dos sindicatos, defendendo a negociação coletiva e a representação coletiva como armas para que os trabalhadores defendam seus direitos e possam obter mais conquistas”, completa Loricardo.

O advogado, especialista em direito do trabalho pela PUC São Paulo, Vinícius Cascone reforça que o direito de oposição a quem não estiver de acordo com a cobrança assistencial poderá ser expresso democraticamente durante a assembleia geral da categoria. “Nenhuma contribuição será imposta e obrigatória, a categoria sempre decidirá os rumos da negociação coletiva e o custeio da campanha salarial e da negociação coletiva, o poder é todo dela”.

O que é a contribuição assistencial

A contribuição assistencial é a cobrança usada para custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente as negociações coletivas. Como os reajustes salariais dependem de acordos com os patrões, é o sindicato que faz essa negociação e, para isso, há despesas com seus próprios trabalhadores, seu corpo jurídico, manutenção do espaço físico, material de mobilização como cartazes, folders, carro de som, entre outros equipamentos. Tudo isso tem um custo.

“A reforma trabalhista, feita em 2017, tornou ainda mais explícito que a negociação direta e individual entre empregados e empregadores é bastante desfavorável para os trabalhadores. A negociação coletiva realizada através da entidade sindical fortalece o processo negocial e as reivindicações dos trabalhadores. Entretanto, para que uma entidade sindical possa estar fortalecida e custear a campanha salarial, é necessário que a própria categoria contribua, garantindo a independência e a autonomia em face dos empregadores”, explica o advogado.

Dados da Negociação coletiva

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que a negociação coletiva é um meio muito mais eficaz que a negociação individual com os patrões. Em seu último Boletim de Olho nas Negociações, publicado na segunda semana de setembro, o DIEESE apontou  que nos últimos três meses os Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho foram responsáveis de 79% a 90% dos reajustes salariais acima da inflação.

Para o secretário de Administração e Finanças da CNM/CUT, Tiago Almeida do Nascimento, a classe trabalhadora só é forte estando em conjunto para lutar pelos seus direitos, e isso só pode ser feito através dos sindicatos. “Sindicatos fortes realizam acordos coletivos, estão envolvidos nas mais diversas negociações em prol de sua categoria. Contribuir com o sindicato é fazer mais que a manutenção dos direitos, é investir no futuro da classe trabalhadora. Quem não contribui, está lesando a todos que fazem do sindicato seu instrumento de luta.”

 

Fonte: CNM/CUT

Foto: RAFAELA AMARAL (STIMMEC)

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