Reunião debate desarquivamento da PEC da Água Pública

Que determina que as águas de domínio do Estado sejam tratadas como bem público essencial à vida e seu uso deve estar subordinado ao interesse da população, acima dos interesses econômicos. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa.

A PEC 206/2011 também determina que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto devem ser prestados por empresas públicas ou companhias de economia mista de controle estatal. O Estado ou o município devem ter, no mínimo, de 51% do capital votante e 51% do capital social da empresa.
 

O diretor executivo da CUT-RS, Paulo Farias, a água é um bem público e, portanto não pode ser privatizada. Além disso, todos os seres vivos dependem dela para viver.

 

A vice presidente da APCEFRS, Célia Zingler, lamentou o papel que os bancos públicos exercem nos processos de privatização da água: “posso citar o caso de Uruguaiana, que contou com aporte da Caixa.”

Para o presidente do Sindiagua/RS, Leandro Almeida, recordou o sucateamento a que foi submetida a Corsan nas últimas décadas. “Os que querem privatizar a água, os que defendem o arquivamento da PEC e criticam a Corsan esquecem é que se passaram mais de 30 anos sem que a companhia recebesse investimentos”, criticou.

Entenda o caso

Em tramitação na Assembleia Legislativa do RS desde 2011, a PEC 206 foi arquivada pelo presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), no final de maio.

A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão de mérito, no caso a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e rejeitada apenas numa terceira Comissão, a de Serviços Públicos.

No entendimento do relator: “…é histórica a carência de saneamento básico no Estado e necessário maior número de investimentos e portanto, meu parecer é contrário a PEC 206 por acreditar que ela é restritiva, limitadora e excludente de outras alternativas para obtenção de investimentos no setor de saneamento básico no Rio Grande do Sul, o que resultará na continuidade de um modelo que, em nosso Estado, tem se mostrado incapaz de aportar os recursos necessários, e na velocidade necessária, para transformar a sofrível realidade gaúcha na infraestrutura de saneamento…”.

Para o diretor executivo, Paulo Farias, a PEC foi arquivada arbitrariamente, sem explicação convincente. “As mobilizações do ano passado visavam defender a água e a Corsan como bens públicos e a PEC complementava essa luta. Por isso, é urgente o desarquivamento, a reunião de hoje marcou um novo ciclo nessa luta. Vamos nos mobilizar ainda mais para desarquivar a PEC”, afirmou Farias.

Futuros encaminhamentos

Na próxima sexta-feira, 22, será realizada uma reunião do Comitê em Defesa da Água Pública, na sede da CUT-RS, localizada na rua Barros Cassal, 283, bairro Floresta, Porto Alegre, que terá como pauta principal o desarquivamento da PEC da Água e a mobilização para as próximas atividades.

Os integrantes do Comitê também estarão presentes na audiência pública, no dia 28, que irá discutir a tarifa social da CORSAN, às 9h30, na Comissão de Serviço Públicos da AL.

No mesmo dia, às 11h, será entregue um documento ao presidente do parlamento.

Por: Renata Machado