Sartori proíbe marcha do Grito dos Excluídos, mas não evita protestos e início da campanha da CUT para anular reforma trabalhista
Pela primeira vez desde 1995, quando começou o Grito dos Excluídos, o governo do Rio Grande do Sul proibiu a realização da tradicional caminhada dos participantes após o desfile militar de 7 de setembro, na manhã desta quinta-feira, na Rótula das Cuias, no Parque da Harmonia , em Porto Alegre.
Dezenas de policiais, entre homens a pé, sob cavalos e do batalhão de choque da Brigada Militar, paramentados com equipamentos de confronto, se posicionaram nos arredores dos manifestantes, que sequer ocupavam todo o espaço no entorno da Rótula das Cuias. Também se fez presente o veículo blindado conhecido como “caveirão”, que usualmente é destinado para atuação em áreas conflagradas pelo tráfico de drogas.
Mesmo cercados e impedidos de marchar, centenas de pessoas fizeram um ato de protesto no local da concentração, denunciando o golpe e o autoritarismo do governador José Ivo Sartori (PMDB) e reforçando a resistência e a luta em defesa dos direitos e contra os ataques dos governos Temer, Sartori e Marchezan.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, protestou contra o forte aparato de segurança. “Vivemos o pior momento já visto de ataques aos direitos, o pior momento de repressão aos movimentos sociais. Hoje estamos presos, sem poder fazer a nossa caminhada”, disparou.
“A gente sempre fez uma caminhada pacífica, mas isso é consequência do golpe, da criminalização dos movimentos sociais. Mas vamos continuar de forma pacífica”, complementou a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-RS), Aida Teixeira.
CUT lança campanha pela anulação da reforma trabalhista
Durante a manifestação, a CUT lançou a campanha pela anulação da reforma trabalhista. A meta é coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para um projeto de lei de iniciativa popular, que visa revogar a lei nº 13.467/2017, que altera a CLT e que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, e a lei nº 13.429/2017, que libera a terceirização.
“O objetivo é pedir a anulação da reforma”, disse Nespolo.“Vamos organizar comitês nos sindicatos e nos municípios para coletar milhares de assinaturas no RS, a fim de barrar esses retrocessos e varrer esse verdadeiro entulho neoliberal do golpe, a fim de evitar a retirada de direitos dos trabalhadores e o desmonte da Justiça do Trabalho”.
A secretária de Mulheres da CUT-RS, Ísis Marques, também fez uma manifestação, chamando a atenção para a discriminação contra as mulheres no trabalho e na sociedade. Ela apontou as desigualdades existentes e combateu os preconceitos e o racismo. “Lugar da mulher é onde ela quiser”, ressaltou.
“Por direitos e democracia, a luta é todo dia”
Sob o tema “Por direitos e a democracia, a luta é todo o dia”, o 23º Grito dos Excluídos abriu espaço para ouvir a voz de representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e pastorais da Igreja Católica. Eles enfatizaram a necessidade de somar esforços na luta contra a agenda de retirada de direitos, procurando barrar a aplicação da lei da reforma trabalhista e aumentar a mobilização contra a reforma da Previdência
O representante do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Paulo Beck, salientou que o Grito dos Excluídos traz não somente a questão dos direitos como eixo central. “E também a democracia, porque sem a democracia não podemos nem reivindicar nossos direitos”, observou.
Beck ponderou que, diante da forte propaganda patrocinada pelo governo e empresários, a maioria da população ainda não tomou conhecimento dos efeitos da reforma trabalhista. “Se a população não estivesse tão anestesiada, com certeza estaria nas ruas. O termo modernização é muito simpático, mas é um engano, uma falácia. Dizem que vai trazer mais empregos e quem não quer mais empregos? Mas é uma mentira”, frisou.
A representante do MST-RS avaliou que, diante do contexto de retrocessos, a mobilização dos movimentos sociais está aquém da necessária, o que se refletiu em um Grito dos Excluídos menor do que em anos anteriores. Acampada no trevo de Eldorado do Sul, na BR-290, Aida Teixeira denunciou também que os acampados estão há mais de 10 meses sem receber cestas básicas do governo federal.
Presidente da Assembleia Legislativa protesta contra exagero policial
Maior autoridade estadual no Grito dos Excluídos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou que a sua presença na manifestação e não no palanque de 7 de setembro, onde outras autoridades se encontravam, não era um ato de desrespeito ao Exército, mas ocorria porque ele sempre participou do ato organizado pelos movimentos sociais nessa data e não poderia deixar de fazer diante do atual contexto político.
“Nesse momento de tanta retirada de direitos, o que um brasileiro como eu precisava fazer é não bater palmas para o nosso potencial bélico, mas dizer que precisamos preservar a Amazônia, que está sendo entregue para o capital internacional. Precisamos dizer que o governo do Temer é ilegítimo porque vem numa toada de retirar direitos, conforme está proposto na reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização. Aqui é o momento de uma liderança se posicionar ou do lado dos trabalhadores ou contra eles”, disse Pretto.
Pretto lamentou que o Grito dos Excluídos fora impedido de realizar a sua marcha. Ele lembrou que, no ano passado, negociou junto à Brigada Militar para que os manifestantes fossem até a Avenida Ipiranga, próximo ao local onde ocorre a dispersão do desfile militar, salientando que não houvera nenhum incidente.
“Eu acho um exagero de força policial. Aqui estão trabalhadores e trabalhadoras, brasileiros e brasileiras, que amam a nossa pátria, que estão nesse momento dizendo ‘nós não concordamos com as políticas nacionais’ e, infelizmente, a força de segurança do Estado, num momento que falta tantos policiais nas comunidades aqui de Porto Alegre, na Região Metropolitana, em que temos municípios com apenas um brigadiano, traz um aparato como esse. Bota aqui o chamado caveirão, um aparato de cavalos, polícia de choque, para olhar um pequeno grupo de homens e mulheres, lutadores sociais. Eu acho isso um exagero e um desrespeito contra os movimentos sociais do Rio Grande do Sul”, protestou o presidente da Assembleia Legislativa.
O deputado também fez críticas ao governo Sartori pelo parcelamento dos salários dos servidores. “Se a folha do Executivo compromete 61% do orçamento do Estado, é porque tem saída. Governar em crise é estabelecer prioridade. Você se diminuir nessa hora, só chorar e reclamar, não é o caminho. Tem que fazer o que o trabalhador faz. O agricultor, quando está em crise, não fica em casa botando a culpa no vizinho, ele levanta mais cedo e dorme mais tarde. E assim que deve fazer um governante, apontar caminhos, não só fazer austeridade”, disse.
Senador Paim apoia campanha da CUT e defende Estatuto do Trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais críticos da reforma trabalhista no Congresso Nacional, salientou que os efeitos das mudanças na legislação serão sentidos principalmente a partir do ano que vem, porque “são tantas maldades” que nem os empresários conseguiram dominar todas as mudanças para colocá-las em prática, assim que as novas leis entrarem em vigor.
Além de fazer a defesa da campanha da CUT, Paim também falou de dois projetos de sua autoria que buscam pedir a anulação da reforma trabalhista, aprovada por um Congresso “indecente”, e criar um Estatuto do Trabalho para substituí-la. Segundo o senador, este segundo projeto está sendo desenvolvido em conjunto com especialistas em Direito do Trabalho e tem por objetivo resgatar direitos trabalhistas, que foram retirados com a reforma, como a restituição da previsão de que a terceirização não possa ocorrer na atividade fim e a proibição de acordos se sobreporem a legislação para retirarem conquistas dos trabalhadores.
Conforme Paim, estão sendo realizados debates, com a intenção de envolver todas as camadas da população, incluindo o empresariado, para construir a proposta do Estatuto a ser apresentada em 1º de maio de 2018.
O objetivo, segundo Paim, é que esta nova reforma seja analisada somente em 2019, pelo Congresso que for eleito no ano que vem, porque “com esse que está aí não dá”. “A proposta é ir na contramão de tudo que eles aprovaram, resgatando a CLT e avançando na direção das novas formas de trabalho, mas com direitos e responsabilidades para todos, não só em benefício do empresariado”, disse o senador.
Fonte: CUT-RS