Justiça manda suspender licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar, publicada na tarde desta sexta-feira(21), é da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).
A decisão aponta que o componente indígena deve ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) antes de eventual emissão de Licença Prévia pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam). Essa necessidade decorre da importância de que o licenciamento ambiental seja conduzido de forma a solucionar os impactos sociais, culturais e ambientais relacionados ao componente indígena no entorno do empreendimento. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
Em dezembro, o Ministério Público Federal já havia emitido parecer favorável ao pedido da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani – autores da ação civil pública – de suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto. O MPF também entendeu que a situação de duas comunidades indígenas afetadas deveria ter sido incluída no EIA-RIMA do projeto.
O projeto da Mina Guaíba prevê a extração de 8,1 milhões de toneladas de carvão por ano de uma mina a céu aberto numa área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros da Capital.
Entidades e parlamentares questionam a possibilidade de danos ambientais, especialmente pelo fato de que a previsão é de que mina seja instalada a dois quilômetros do delta do Jacuí, principal fonte de água potável que abastece Porto Alegre e a Região Metropolitana.
A Copelmi, empresa responsável, nega que o empreendimento vá causar danos ambientais, alegando que as novas tecnologias disponíveis para a mineração de carvão fariam com que não houvesse nenhum risco poluidor para as águas ou para a atmosfera.
Fonte: Sul21