PEC do voto impresso de Bolsonaro é derrotada por 23 votos a 11 na Câmara

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral.

Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).

O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”

O deputado Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC, caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já o deputado Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”.

Ele criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”

Fake news e delírios

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia um “falso debate” na questão da PEC do voto impresso. Causado, segundo ele, “por fake news, insinuações e delírios de Bolsonaro”. Tanto seu partido como o Psol, além de orientar o voto contrário, pediram o arquivamento.

Pelo governo, Sanderson (PSL-RS) afirmou que o projeto “atende aos anseios nacionais”, enquanto Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o presidente da República “apresentou provas” de fraudes. Já pela oposição o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o objetivo da PEC não era de realizar um debate efetivo, “é impedir que as eleições ocorram em bases seguras, é gerar desconfiança”.

Como votaram os deputados

Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso deputados dos partidos: PSL, PP, Republicanos, PTB, PSC e PODE.

Enquanto que votaram contra o texto os parlamentares das legendas: PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, REDE, PDT, Patriota e Novo.

Votaram a favor do voto impresso

Aroldo Martins (Republicanos-PR) -votou Sim
Evair de Melo (PP-ES) – votou Sim
Guilherme Derrite (PP-SP) – votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) – votou Sim
Bia Kicis (PSL-DF) – votou Sim
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) -votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) – votou Sim
Marco Feliciano (Republicanos-SP) -votou Sim
Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim
José Medeiros (PODE-MT) -votou Sim

Votaram contra o voto impresso

Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou Não
Raul Henry (MDB-PE) -votou Não
Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Não
Júnior Mano (PL-CE) -votou Não
Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não
Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não
Rodrigo Maia (Sem Partido.-RJ) -votou Não
Tereza Nelma (PSDB-AL) -votou Não
Paulo Ramos (PDT-RJ) -votou Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votou Não
Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votou Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
Israel Batista (PV-DF) -votou Não
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) -votou Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não
Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
Odair Cunha (PT-MG) -votou Não
Aliel Machado (PSB-PR) -votou Não
Milton Coelho (PSB-PE) -votou Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -votou Não
Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votou Não

Fonte: RBA com Congresso em Foco