Com voto de Fux, STF forma maioria contra o marco temporal das terras indígenas
O ministro Luiz Fux votou nesta quinta-feira (21) contra o marco temporal das terras indígenas. Com o voto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 a 2 contra a tese jurídica criada por ruralistas que restringe radicalmente as demarcações.
Em um voto curto, Fux leu o trecho da Constituição que garante os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas aos povos indígenas brasileiros. “Ainda que não tenha sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado”, declarou o ministro.
O voto de Fux põe fim a um dos mais importantes capítulos do movimento indígena no Brasil. O rechaço ao marco temporal esteve no centro de mobilizações e protestos nos últimos anos. Advogados e juristas – indígenas e não indígenas – afirmam que a tese ruralista poderia inviabilizar 90% das terras em processo de demarcação.
Além de Fux, votaram até agora contra o marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os votos contrários aos interesses dos indígenas são dos únicos ministros indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça.
Entenda o marco temporal
O STF vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.
Se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – perderão o direito à terra caso a tese seja validada pelo Supremo.
O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação. Por isso, análise pelo STF é chamada de “julgamento do século” e é considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas.
Fonte: Brasil de Fato
Foto: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL