Nove anos em vigor: sociedade colhe avanços com lei Maria da Penha

Mas, infelizmente, a violência não para. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), 6.636 mulheres sofreram violência doméstica, entre 2006 e 2007. No 1º semestre de 2015, o Disque 180 recebeu 32.248 denúncias desse tipo.

O que a Lei fez, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi manter estável em 5,4 óbitos por 100 mil mulheres desde 2006, quando foi criada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das vitórias da Lei 11.340/06 foi reduzir o sentimento de “invisibilidade” das vítimas. Apesar de ainda 70% dos assassinatos de mulheres serem no domicílio, pesquisa do Data Senado, de 2013, revela que 99% das mulheres conhecem ou já ouviram falar da Maria da Penha.

As denúncias, em 35,49% dos casos, são feitas por familiares, amigos e vizinhos. “A Lei Maria da Penha incorporou à norma jurídica brasileira o reconhecimento de que o enfrentamento à violência contra a mulher, no ambiente domiciliar doméstico, é uma responsabilidade pública e um compromisso da sociedade”, ressalta Rosário.

A Maria da Penha faz parte da primeira política voltada para as mulheres, alicerçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de 2005, sobre a qual foram criados um conjunto de instrumentos, como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e medidas de assistência e proteção às mulheres nessa situação.

O número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de seis para 91, entre 2006 e 2015.

Para a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marize Ribeiro Nogueira, a lei “coroa” todo um processo de responsabilização da sociedade e do Estado, ao definir punição aos agressores e prescrever mecanismos de prevenção da violência.

“A Lei Maria da Penha fez com que a sociedade despertasse para a importância de trabalhar conjuntamente pelo combate à violência doméstica”, declara a secretária.

A rede de enfrentamento no Distrito Federal (DF) é formada de delegacias especializadas em atendimento às mulheres, núcleos de atendimento em delegacias comuns, varas especializadas em violência doméstica, Ministério Público e Defensoria Pública e órgãos de serviço social.

 “Para construir um ambiente mais favorável ao atendimento às mulheres e a sua inserção social, o que facilita a ruptura com o ciclo da violência”, explica Marize.

Cultura

Para a deputada Maria do Rosário, apesar de o Brasil possuir leis, políticas e instrumentos públicos e a paridade entre homens e mulheres, a cultura brasileira é patriarcal, centrada na perspectiva de posse da mulher, no âmbito familiar, principalmente na vida matrimonial.

 “Temos uma importante presença da mulher no mundo do trabalho, mas ainda não superamos essa cultura, e esse é o grande desafio do próximo período”, prevê a deputada.

De acordo com o Balanço do Disque 180, 37,05% das vítimas de violência convivem com seus companheiros há mais de 10 anos e 39,47% das agressões são diárias. Por outro lado, 64,5% das mulheres são independentes financeiramente de seus companheiros.

De acordo com Marize, a questão da violência de gênero não pode ser relacionada exclusivamente à questão econômica e deve ser compreendida dentro de um contexto cultural.

“Infelizmente isso é um mal que é transversal a todas as classes sociais e níveis de escolarização”, declara Marrize.

Casa da Mulher Brasileira

A nova ferramenta do governo para proteger a mulher é um espaço físico onde as mulheres encontram a integralidade de serviços no atendimento, por meio do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Delegacia Especializada e o Centro Especializado de Atendimento às Mulheres, chamada de Casa da Mulher Brasileira (CMB).

Até o momento, foram construídos dois desses espaços, uma em Campo Grande (MS) e outro em Brasília. Desde a sua inauguração, em junho, a Casa da Mulher Brasileira na capital federal atendeu 120 mulheres e produziu cerca de 360 atendimentos.

De acordo com a coordenadora da instituição, Míriam Cássia Mendonça Pondaag, ao invés de a mulher migrar por vários serviços públicos, ela encontra o conjunto de equipamentos com os quais ela precisa contar para o enfrentamento, no mesmo lugar.

“A mulher chega e passa pelo atendimento psicossocial. E ela também recebe orientação da defensoria. Algumas vezes ela registra a ocorrência, mas a decisão é dela”, esclarece Míriam.

Fonte: Agência PT de Notícias