“A vida não tem hora extra”: seminário em Porto Alegre defende fim da escala 6×1
Porto Alegre sediou na sexta-feira (15) o seminário estadual em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Leopoldo e Região (STIMMMESL) marcaram presença na atividade e se somaram a parlamentares, demais sindicalistas e movimentos sociais que defenderam a diminuição da carga horária como uma medida de saúde, qualidade de vida e valorização da classe trabalhadora.
Entre as pautas defendidas estavam o fim da pejotização, a redução da jornada sem corte salarial e a melhoria da qualidade de vida. A mobilização também abordou a jornada dupla e tripla enfrentada por mulheres trabalhadoras. Além do RS, atividades da comissão estão programadas para Paraíba, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas. O prazo para emendas à proposta encerrou-se na sexta-feira.
Mobilização histórica
O senador Paulo Paim (PT), ausente por problemas de saúde, enviou mensagem classificando o momento como “histórico” e relembrando as lutas pela redução da jornada. “A Comissão Especial deu um passo gigantesco ao aprovar a proposta da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada”, afirmou.
Paim conectou o debate às mobilizações históricas, desde as 48 horas da Era Vargas até as 44 horas da Constituição de 88. “Lutamos todos juntos pelas 40 horas. O sonho das 40 horas nunca saiu do nosso horizonte”, declarou.
Divergências sobre o texto
Ao Brasil de Fato RS, o presidente da comissão, deputado federal Alencar Santana (PT/SP), destacou que o debate visa ouvir trabalhadores. “Por onde a gente passou, a vontade tem sido muito manifesta. As pessoas querem o fim dessa escala tão degradante, exaustiva, ou seja, a escala 6×1, e terem pelo menos dois dias de descanso na semana”, declarou.
Segundo o parlamentar, a proposta original prevê jornada de 36 horas semanais com três dias de descanso, além da redução da carga horária geral. “Não dá mais para o trabalhador brasileiro trabalhar tanto e não ter um pouco de tempo mais para si, para a família, para fazer as coisas que desejar.”
Santana também alertou para divergências em torno das emendas apresentadas ao texto. Conforme o deputado, há propostas defendendo uma transição de até dez anos para implementação das mudanças. “Nós temos que tomar muito cuidado porque há gente ali (no Congresso) que trabalha para uma coisa contrária”, disse. Ele mencionou que o projeto de urgência do presidente Lula ajudou a acelerar a tramitação.
Impactos sobre as mulheres
Vice-presidenta da comissão, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB) ressaltou que trazer o debate para o Sul do país tem peso histórico, especialmente pelo protagonismo gaúcho nas discussões sobre redução da jornada de trabalho desde a Constituinte de 1988, com a atuação de Paulo Paim.
Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei 67/2025, apresentado por ela no início do ano, passou a dialogar diretamente com o texto debatido na PEC, prevendo jornada de 40 horas semanais, escala 5×2 e manutenção integral dos salários. “Esse projeto agora se materializa como essa realidade, inclusive no relatório da PEC”, destacou.
Santos enfatizou os impactos para mulheres, especialmente negras, que acumulam jornadas duplas e triplas. “Quando a gente fala de ter mais tempo, de ter qualidade de vida, de poder se qualificar, a gente está falando, em grande maioria, dessas mulheres, principalmente as mulheres negras.”
A deputada também relacionou o debate ao direito ao descanso, à cultura, ao lazer, à educação e à vida fora do ambiente de trabalho. “A classe trabalhadora merece.” Segundo ela, diminuir o tempo de trabalho representa mais qualidade de vida e também aumento da produtividade. “Quanto mais descansado está esse trabalhador, maior é o nosso ganho.”
Direito fundamental
O relator da comissão, Léo Prates (Republicanos/BA), explicou um acordo entre governo e Câmara definiu o encaminhamento da PEC pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, separado das regulamentações específicas de categorias profissionais. “A PEC vai dar o direito fundamental. O que nós defendemos é 40 horas de jornada, dois dias de folga por semana sem redução salarial. E os regramentos específicos, categoria por categoria, serão feitos em projeto de lei”, explicou.
Ele destacou o impacto nas famílias e na presença dos pais na criação dos filhos. “Não existe família sem presença. Quem diz que defende a família apenas em um discurso moral não existe. Nós defendemos a família com presença, com o pai e a mãe presentes.” Para ele, a proposta “é uma oportunidade de formar seres humanos melhores”.
Durante o seminário, o relator reafirmou que a proposta terá três pilares considerados inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de folga e manutenção integral dos salários. Prates afirmou que o relatório será construído em diálogo com os trabalhadores e destacou que a mobilização social será decisiva para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.
Pressão popular e disputa política
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RS) enfatizou a importância da mobilização popular para o avanço da proposta e agora para a aprovação. “Essa PEC só ganhou tração de massas graças à mobilização da classe trabalhadora de redes e de ruas. Nada disso teria andado sem luta e resistência”, afirmou.
A parlamentar lembrou que a última redução de jornada sem corte salarial foi em 1988. “Isso também é uma homenagem aos que lutaram por direitos trabalhistas e pela Constituição de 1988”, declarou. A deputada defendeu emenda para reduzir em 15% a jornada de mães de crianças até 12 anos e mães atípicas. “Mãe é jornada 7 por 0. No domingo de manhã o bebê acorda. É 7 por 0.”
O líder do governo Lula na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), apresentou uma moção para que Paulo Paim seja o relator da matéria no Senado. Ele defendeu que a proposta seja aprovada ainda neste mês de maio. De acordo com o parlamentar, o país precisa “fazer justiça” com aqueles que “trabalham mais, ganham menos e têm menos tempo para viver”.
Também compuseram a mesa de debate a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) e o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS).
Trabalho, saúde e produtividade
Superintendente do Ministério do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, defendeu a redução para 40 horas como compensação histórica pelo aumento da produtividade. Ele comparou com 1988, quando a redução de 48 para 44 horas ocorreu em cenário econômico adverso. “Nós tínhamos desemprego em alta, inflação de 935% e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito menor. Hoje temos crescimento econômico, desemprego de 5,6%, inflação em queda e um IDH muito superior”, afirmou.
Nespolo questionou a apropriação dos ganhos de produtividade. “Teve uma apropriação da produtividade num ciclo de quase 40 anos. O tema da redução para 40 horas é uma compensação histórica”, declarou. Ele defendeu o fortalecimento da negociação coletiva e entidades sindicais. “Nós precisamos de um sindicalismo empresarial forte e de um sindicalismo de trabalhadores forte e representativo”, disse.
Ao encerrar a fala, afirmou que melhores condições de trabalho também significam aumento da produtividade. “Trabalhador feliz produz mais”, concluiu.
Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Ivan Camargo Santos, ressaltou que o excesso de jornada causa violações trabalhistas e impactos na saúde. “Um trabalhador me disse que, no único dia de descanso, ainda escutava o barulho das máquinas da metalúrgica”, contou. Em outro caso, o motorista de ônibus reagia a sons do trânsito fora do trabalho. “Isso demonstra o quanto a ausência de repouso e a jornada extensa atingem a vida do trabalhador”, expôs.
Para Santos, a redução da jornada é “a maior conquista desde a Constituição”. Ele também destacou que a pauta está diretamente relacionada à igualdade de gênero, diante da sobrecarga histórica das mulheres com o trabalho doméstico e de cuidado. “A jornada de 44 horas é de um outro contexto. O mercado de trabalho mudou e essa pauta também é uma pauta de igualdade para as mulheres”. Segundo ele, ampliar o tempo de descanso também pode contribuir para a divisão das tarefas domésticas e redução de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzoi, afirmou que a redução da jornada também precisa ser compreendida como redistribuição da riqueza produzida pela classe trabalhadora.
Segundo ele, a diminuição da carga horária também está ligada à redução de acidentes e doenças ocupacionais, além da ampliação das possibilidades de qualificação profissional. “Quanto maior a jornada, mais acidentes e doenças existem”, declarou.
Empresários defendem debate sobre custos
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Leonardo Vogel, disse que o setor reconhece a importância do debate sobre redução da jornada e qualidade de vida, mas afirmou que a implementação da escala exige atenção aos impactos na operação dos estabelecimentos. O desafio, segundo ele, é a adaptação de pequenos e médios negócios. “Quando a gente fala em escala, precisamos tratar dos custos e da operação. Pequenos restaurantes podem ter dificuldade para contratar mais trabalhadores”, apontou.
Vogel alertou que a mudança pode gerar impacto nos preços ao consumidor. “Pode representar aumento de 7% a 8% nos preços em bares e restaurantes”, declarou. O dirigente apontou que negócios menores podem ter mais dificuldade para repor mão de obra. “O restaurante maior consegue contratar. Já o pequeno restaurante, muitas vezes, não consegue repor essa mão de obra”, disse. Apesar das ressalvas, considera o debate legítimo.
“Redução já”
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), Rodrigo de Oliveira Callais, afirmou que a redução da jornada representa uma pauta “civilizatória” e uma resposta aos avanços tecnológicos acumulados nas últimas décadas. “Estamos falando de mais tempo para viver, mais tempo para os filhos, para cuidar da saúde, para o lazer e para a saúde mental.”
Ele reforçou que a jornada 6×1 dura um século e 44 horas foi definida há 40 anos. “De lá para cá tivemos inteligência artificial, robótica, internet das coisas. Isso serviu apenas para aumentar o lucro do capital. Está na hora da classe trabalhadora também ser beneficiada”, declarou. Callais criticou transições graduais. “Não há o que falar em transição. Quando a reforma trabalhista retirou direitos, ela entrou em vigor rapidamente. Agora nós queremos isso já”, disse.
A dirigente da Intersindical, Neiva Lazarotto, também classificou o fim da 6×1 como “civilizatório” e defendeu que a tecnologia diminua o esforço humano. “A tecnologia é fantástica, mas esse desenvolvimento precisa voltar em diminuição do esforço e do sacrifício humano”, afirmou. Ela rebateu argumentos de impactos econômicos negativos. “Não quebraram no México, não quebraram no Chile, não quebraram na Colômbia. Não vai ser no Brasil que isso vai acontecer”, declarou.
Lazarotto relacionou o debate à saúde mental da juventude e condições de trabalho de professores. “Muitos professores trabalham jornada 7×0, corrigindo provas e planejando aulas à noite e nos fins de semana. Isso acabou sendo naturalizado, mas não é normal”, disse. Defendeu mobilização permanente: “Fim da escala 6×1 e redução da jornada já”, concluiu.
“As mulheres têm pressa”
Representando a secretaria-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Silvana Piroli afirmou que a redução da jornada também precisa ser debatida a partir da realidade das mulheres trabalhadoras e do impacto do excesso de trabalho sobre a vida familiar. “O que significa para nós, mulheres, trabalhar 8 horas e 45 minutos, trabalhar 9 horas muitas vezes, todos os dias da semana e não poder olhar nos olhos dos nossos filhos antes que eles durmam?”, questionou.
Segundo ela, além da jornada formal de trabalho, as mulheres seguem sobrecarregadas pelas tarefas domésticas e de cuidado, acumulando responsabilidades dentro e fora de casa. Piroli também criticou o modelo de trabalho que, segundo ela, impede jovens de projetarem um futuro fora da lógica da exaustão. “Muitos jovens não querem esse mundo brutal onde se trabalha demais e não se consegue ter tempo para viver”, declarou.
Ao defender a aprovação imediata da proposta, a dirigente sindical afirmou que o tempo perdido pelas mulheres não pode ser recuperado. “O tempo que eu não tive com os meus filhos não volta mais. As mulheres têm pressa porque a vida não tem hora extra”, concluiu.
Também se manifestaram a dirigente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Marília Iglesias; o presidente estadual da União Geral de Trabalhadores (UGT-RS), Nórton Jubeli; e o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-RS), Sérgio Arnoud; entre outros.
Mobilização entra na reta decisiva da PEC
Ao final do seminário, o presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que a redução da jornada no Brasil ainda reflete um atraso histórico em relação a outros países. “Inimaginável imaginar que o Brasil só reduziu para 44 horas em 1988. Até então eram 48 horas, seis dias de oito horas”. Agora, pode avançar. “O Brasil pode dar um salto na vanguarda, em sintonia com o mundo, e seguir na luta por uma transição futura em direção às 36 horas”, afirmou.
Ele reforçou a necessidade de mobilização popular na reta final da tramitação. “Não podemos brincar. A mobilização, a atenção e a pressão na rua e nas redes são fundamentais.” O deputado também convocou participação nas próximas etapas da votação. “É fundamental marcar presença em Brasília nos dias 26 e 27 para garantir essa conquista.”
Ao Brasil de Fato, o presidente da CUT/RS Amarildo Cenci, reforçou que a proposta da escala 5×2 tem uma boa chance de ser aprovada, mas que existe um risco muito grande de que, durante a discussão da PEC, o Congresso queira adiar o início das 40 horas para 10 anos. Para ele, a redução da jornada precisa ter aplicação imediata.
“Quando a gente conquista um direito, ele também tem que ser já. Redução da jornada sem redução de salário já, com fim da escala 6×1 já. É isso que nós queremos”, finalizou.
Fonte: Fabiana Reinholz (Brasil de Fato RS)
Fotos: Renata Machado (STIMMMESL)