Metalúrgicos da CUT-RS assinam termo com o Ministério Público do Trabalho sobre sustentação financeira das entidades
16 sindicatos filiados assinaram, terça-feira (10), junto ao Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT4) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece regras para que os sindicatos definam com a categoria a sustentação financeira das entidades. O ato aconteceu no auditório do MPT4, localizado no centro histórico de Porto Alegre.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann, a Constituição Federal obriga que os sindicatos representem toda a categoria e ao mesmo tempo a reforma trabalhista retirou a compulsoriedade do recolhimento do Imposto Sindical. “A Reforma Trabalhista, considerada na letra fria da lei, conjugada com a Jurisprudência prévia consolidada, leva à situação absurda de o sistema sindical representar toda a categoria, na forma do art. 8º, inc. III da Constituição Federal, e ser custeado apenas por quem manifestar sua vontade. Obviamente que isto não pode prevalecer: se toda a categoria é representada, todos devem contribuir, sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira, da atividade sindical. Não existe instituição, não existe poder público, não existe nada que funcione sem contribuição", afirma.
Por isso a assinatura do TAC visa garantir que as entidades possam estabelecer uma forma de custeio. "O que nós estamos fazendo aqui de certa forma é um marco, é uma definição, os metalúrgicos estão dizendo que no RS os sindicatos vão discutir o custeio com a categoria em assembleia aberta a todos e, a partir disso, discutindo valor, percentual, etc… essa contribuição será obrigatória para todos os trabalhadores, porque o sindicato, por comando, constitucional representa todos os trabalhadores" completa.
O vice-procurador-chefe Gilson Luiz Laydner de Azevedo disse que o TAC é uma forma de superar o momento difícil dos sindicatos e parabenizou os sindicatos e o procurador Rogério pela iniciativa.
Para o presidente da FTMRS, Jairo Carneiro, a assinatura do TAC é de extrema importância na medida que concede aos sindicatos um instrumento contruído através de um consistente embasamento legal, que permitirá que a sustentação financeira dos sindicatos seja estabelecida.
Fonte: Assessoria de Comunicação FTMRS