Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros deputados, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado na terça-feira (4) na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.

“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

A aprovação do projeto é considerada uma vitória pelas organizações ambientais diante de um Congresso marcado por retrocessos ambientais. Atualmente, pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs), que compõem o chamado Pacote da Destruição, avançam em várias frentes, como licenciamento ambiental, direitos indígenas e financiamento da política ambiental.

“Diante do cenário que enfrentamos nos últimos anos, com eventos climáticos extremos cada vez mais parte do nosso cotidiano, evidenciando e aprofundado as desigualdades históricas do país, a aprovação do PL 4129/21 é uma conquista e reflete a necessidade que a sociedade demanda do Governo Federal, dos estados e dos municípios de estarem preparados para lidar com a crise climática. É importante reforçar que o Governo Federal está desenvolvendo o Plano Clima – Adaptação, e esse plano precisa ser uma política estruturante, para que estados e municípios o reproduzam considerando no processo de elaboração desses planos, sobretudo, a participação da sociedade civil e das pessoas mais impactadas. Afinal, são essas pessoas que conhecem os territórios e detém as tecnologias sociais para enfrentar a crise climática e criar estratégias para se adaptar a ela”, analisou Igor Travassos, coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil.

Alterações no Senado
A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.

Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.

Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).

Definição de prioridades
As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:

– à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;

– ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;

– à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e

– à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.

Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.

Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.

“Em plena crise climática e enfrentando a situação de tragédia no Rio Grande do Sul, a aprovação de uma lei com diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima é com certeza bem-vinda. O texto prioriza uma visão integradora entre mitigação e adaptação, a transversalidade, a sinergia com a política de proteção e defesa civil e a perspectiva da justiça climática. Espero que o Congresso continue nessa linha de trabalho e, por coerência, afaste da pauta os projetos que integram o Pacote da Destruição. Não adianta falar de adaptação e, ao mesmo tempo, flexibilizar as regras de controle do desmatamento ou implodir o licenciamento ambiental, potencializando a implantação de empreendimentos que desconsideram meio ambiente e clima”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Plano Nacional
No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática.

O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.

Cooperação internacional
O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações.

Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as diretrizes “são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir”. “Assim como a gente valoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da população.”

Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando em relação à mudança climática. “Tenho defendido que precisamos estar preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos ter recursos para esses planos”, disse.

 

Fonte: Sul 21

Foto: Maurício Tonetto/Secom RS