Deputados gaúchos aprovam projeto que autoriza compra de vacina contra Covid-19

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o Projeto de Lei 11/2021, que  autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Executivo gaúcho, durante a primeira sessão deliberativa do ano, realizada na tarde desta terça-feira (23). A iniciativa altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021.

Como o orçamento para o ano já havia sido aprovado, o gasto com vacinas pelo governo do Estado seria considerado uma despesa extra, fora do orçamento, precisando, portanto, de uma aprovação da Assembleia.

A alteração orçamentária que autoriza a compra de vacinas foi aprovada por unanimidade. Na manhã da segunda-feira (22), já havia ocorrido o encontro virtual do Conselho de Crise da Covid-19 do Governo do Estado, reunindo instituições representativas do comércio, serviços, indústrias, sociedade civil, autoridades em saúde e outras lideranças para debater o atual quadro da pandemia no estado. Nessa reunião, foi levantada a preocupação com a lentidão da imunização no estado.

Foi apresentado, pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), um requerimento de preferência para o texto, para que o projeto fosse votado antes da apreciação de emendas. O requerimento foi aprovado por 32 votos favoráveis, contra 20 votos contrários. Com essa vitória inicial do governo, o PL 11/2021 foi apreciado sem que fossem votadas as duas emendas apresentadas, uma do deputado Pepe Vargas (PT) e outra de Giuseppe Riesgo (Novo).

Segundo o deputado presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), “agora, caso o governo estadual encontre no mercado as vacinas, e tenha os recursos disponíveis, a autorização já estará dada pelo legislativo estadual”.

Projeto é fruto da ação do PT quando da manutenção das alíquotas de ICMS

A bancada do PT resgatou que o posicionamento é consequência do movimento feito no final de 2020, quando condicionou a aprovação de projeto de lei do governo que manteve as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao investimento, por parte do governo, do montante de R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas.

De acordo com Pepe Vargas, o projeto só entrou na ordem do dia porque todos os líderes de bancada concordaram com a sua importância devido ao recrudescimento dos casos de covid-19, que colocaram o Estado em situação de saturação da rede hospitalar com bandeira preta na maior parte das regiões e vermelha nas demais.

“Nossa bancada condicionou e apresentou emenda que permitiu que o estado tivesse mais um ano de das atuais alíquotas do ICMS, mediante a condicionante de que o governo investisse R$ 1,5 milhão na compra de vacinas. Hoje está ficando evidente que o governo federal é incapaz de garantir o imunizante em quantidade suficiente”.

Já o deputado Luiz Fernando Mainardi observou que, em 2020, seu último projeto foi no sentido de tratar o tema da vacina. “Nossos votos foram condicionados aquilo que para nós é fundamental. Garantimos que o ICMS se mantivesse e o governo tenha para esse ano uma receita de R$ 2,2 bilhões”, justificou, reafirmando que o governador deve honrar a palavra alterando a LDO e comprando as vacinas imediatamente.

Não podemos ficar esperando Bolsonaro para salvar a vida dos gaúchos

“Que não fique esperando o governo Bolsonaro, o ministro da Saúde, para salvar a vida dos gaúchos. Estamos autorizando o governador a utilizar do orçamento para a compra de vacinas para que voltemos a normalidade, com a nossa vida, a nossa saúde garantida e a vida econômica”.

A negação da ciência neste país já resultou na morte de quase 250 mil brasileiros, lembrou a deputada Sofia Cavedon, defendendo que com bandeira preta não deve haver aulas presenciais. “Estão empurrando para a morte os professores, funcionários de escolas e famílias de estudantes. Eu queria que os que exigem aulas presenciais estivessem brigando com o Bolsonaro e exigindo vacina”, sustentou.

A informação foi complementada pelo deputado Zé Nunes que observou que a bancada fez a opção de preservar as atuais alíquotas do ICMS, mas colocou o governador no compromisso de garantir vacina para o povo gaúcho. “Por parte do governo federal, temos uma tragédia na gestão da pandemia. Tivemos troca de ministros, equipes despreparadas. Nós tínhamos 18 países que no final do ano passado já estavam vacinando. Não temos 3% da população vacinada. O governador tem que ter iniciativa”.

No momento mais grave da pandemia, a vacinação é fundamental para a manutenção da saúde e garantia da retomada da economia deveria ser consenso. Mas não é. “Não é possível barrar a pandemia com atitudes negacionistas. Recursos para a testagem também é importante, uma grande ferramenta para controlar a pandemia. A tragédia é a pessoa não ser atendida, não ser salva quando poderia ter sido”, argumentou o deputado Fernando Marroni.

O deputado Jeferson Fernandes, que recentemente perdeu a mãe para a covid-19, fez questão de frisar que a situação é “assustadora”. O parlamentar relatou que tem recebido contatos de pessoas que estão na fila de espera por leitos.

Titular da Comissão de Saúde, o deputado Valdeci Oliveira comentou a decisão da AL-RS. “Nada é mais urgente hoje do que garantir vacina à população. E o Rio Grande tem que ser protagonista nessa luta. Basta de apenas aguardar pelas ações do ministro Pazuello e do governo Bolsonaro, que infelizmente desdenham da importância desse tema. A gravidade da situação é notória, e o Estado tem que agir imediatamente para acelerar a vacinação dos gaúchos e gaúchas”, defendeu.

Posse dos titulares e suplentes das Comissões

Além da votação dos projetos que estavam na pauta, foi dada a posse aos deputados que serão membros e suplentes das comissões especiais do parlamento gaúcho.

Confira aquia lista dos deputados membros das Comissões Técnicas Permanentes e Mistas da Assembleia Legislativa para 2021.

Foi deliberado também a criação de uma Comissão Externa do Parlamento, com cinco deputados membros, que vão acompanhar a vacinação no interior e Capital. Além disso, ficou definido que a Assembleia do RS irá escolher um deputado para compor a Comissão Nacional que acompanha a vacinação no país inteiro.

Mudanças nas sessões

Ainda segundo o presidente da casa, a partir de agora, devido à piora na situação da pandemia no estado, todas as sessões passarão a ser virtuais e não mais no formato híbrido. As sessões deliberativas seguirão às terças-feiras, enquanto as comissões seguirão funcionando normalmente às terças, quartas e quintas.

Fonte: CUT-RS com Brasil de Fato e Assembleia Legislativa